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\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 fruto da redemocratiza\u00e7\u00e3o e da institui\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica do pa\u00eds\u201d, comentou a ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.<\/p>\n
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Popular<\/strong><\/p>\n Outra raz\u00e3o para que, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas e meia de profundas mudan\u00e7as sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 \u00e9 o fato de segmentos populares terem, de forma in\u00e9dita, participado de sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determina\u00e7\u00e3o de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugest\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por tr\u00eas entidades.<\/p>\n Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milh\u00f5es de subscri\u00e7\u00f5es, foram apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o. Oitenta e tr\u00eas delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favor\u00e1vel e chegaram a integrar a Constitui\u00e7\u00e3o, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de importantes mecanismos legais, como o que prev\u00ea a possibilidade da sociedade organizada propor \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei.<\/p>\n Outro canal de participa\u00e7\u00e3o popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Sarney propor ao Congresso Nacional a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma \u00e9poca em que o Brasil ainda n\u00e3o estava conectado \u00e0s primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o Senado decidiu disponibilizar, nas ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds, formul\u00e1rios para que os interessados enviassem sugest\u00f5es, coment\u00e1rios e cr\u00edticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna – inclu\u00eddos os suplentes.<\/p>\n \u201cFoi um marco hist\u00f3rico e acho minha atitude louv\u00e1vel, pois, na \u00e9poca, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regi\u00f5es mais distantes, carentes, os direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o eram negados\u201d, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidad\u00e3os enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.<\/p>\n Na \u00e9poca, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino m\u00e9dio completo e morava em Sousa, no interior da Para\u00edba. Filho de um ex-dirigente partid\u00e1rio municipal, j\u00e1 compreendia um pouco dos meandros da pol\u00edtica, embora s\u00f3 ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o tenha decidido ingressar na vida p\u00fablica, elegendo-se vereador em 1989. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existia essa coisa de SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade], de rem\u00e9dio gratuito, de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e \u00e0 inf\u00e2ncia. Tudo era pago, comprado. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o que, hoje, garante isso a todo cidad\u00e3o que precisa\u201d, destacou.<\/p>\n Ao ser entrevistado \u00e0s v\u00e9speras de a Constitui\u00e7\u00e3o completar 35 anos, Sousa n\u00e3o recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substitu\u00eddo por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse \u201ctudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira\u201d e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver \u201cuma vida melhor\u201d, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.<\/p>\n \u201cHouve uma participa\u00e7\u00e3o popular e a democracia garantiu que indiv\u00edduos, grupos e associa\u00e7\u00f5es tivessem direito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda h\u00e1 muito o que fazer, mas a Constitui\u00e7\u00e3o deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. At\u00e9 a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz\u201d, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda \u201ctoda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d e qualquer mecanismo legal que \u201cpossa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. \u201cOs constituintes reestruturaram at\u00e9 o Poder Judici\u00e1rio, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.\u201d<\/p>\n Princ\u00edpios<\/strong><\/p>\n Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidad\u00e3os em suas contribui\u00e7\u00f5es aos constituintes – que, priorizando a objetividade, n\u00e3o a inclu\u00edram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democr\u00e1tico e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar aparece oito vezes na reda\u00e7\u00e3o atualmente em vigor.<\/p>\n A engenheira qu\u00edmica e empres\u00e1ria Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a import\u00e2ncia da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educa\u00e7\u00e3o como prioridade e elencou valores como liberdade, confian\u00e7a, estabilidade, efici\u00eancia e justi\u00e7a como metas a serem perseguidas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho\u201d, afirmou Ivonice ap\u00f3s a reportagem lembr\u00e1-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, m\u00e3e de tr\u00eas filhos e experiente profissional de dois setores at\u00e9 hoje caracterizado pela pouca presen\u00e7a feminina (minera\u00e7\u00e3o e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u201cEu hoje presido o Conselho da Mulher Empres\u00e1ria, da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princ\u00edpios. \u00c9 muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajet\u00f3ria. E que muito daquilo que desej\u00e1vamos vem se realizando\u201d, comentou a empres\u00e1ria que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor p\u00fablico, incluindo a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Parcerias do extinto Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n \u201cO momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperan\u00e7a. O texto aprovado n\u00e3o s\u00f3 permitiu a condu\u00e7\u00e3o do Brasil para o processo democr\u00e1tico, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando at\u00e9 hoje\u201d, disse Ivonice antes de comentar as mudan\u00e7as que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios artigos constitucionais. \u201cH\u00e1 um espa\u00e7o importante que integra o processo de aperfei\u00e7oamento e adapta\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds. E muito o que ser feito, mas considero que nossa popula\u00e7\u00e3o, nosso pa\u00eds, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constitui\u00e7\u00e3o segue sendo um norte\u201d, concluiu Ivonice.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fruto do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o que p\u00f4s fim a 21 anos de ditadura (1964\/1985), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna \u00e9 o s\u00e9timo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I imp\u00f4s ao pa\u00eds seu primeiro …<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/1063758-abr180908abr180908digitalizar0041.jpg\")
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