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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor\u00e1vel ao uso priorit\u00e1rio de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares em opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas em comunidades vulner\u00e1veis ou situa\u00e7\u00f5es com grande potencial de dados colaterais.<\/p>\n
O parecer foi enviado nesta\u00a0quinta-feira (20) ap\u00f3s o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o do MP sobre o pedido do governo de S\u00e3o Paulo para que as c\u00e2meras sejam usadas somente em “opera\u00e7\u00f5es policiais de grande envergadura'”. Segundo a PM, a corpora\u00e7\u00e3o possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.<\/p>\n
No entendimento do MPSP, \u00e9 razo\u00e1vel que, diante da falta moment\u00e2nea de equipamentos, as c\u00e2meras devam ser usadas em opera\u00e7\u00f5es restritas, como a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o, que come\u00e7a neste m\u00eas e vai at\u00e9 janeiro de 2025.<\/p>\n
“Sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es durante a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o, que ocorrer\u00e1 entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, deve a Pol\u00edcia Militar do estado de S\u00e3o Paulo priorizar a aloca\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais nas opera\u00e7\u00f5es policiais com incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis ou em situa\u00e7\u00e3o com grande potencialidade de danos colaterais”, diz o MP.<\/p>\n
Em um of\u00edcio na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo alega que o ministro criou uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla ao determinar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais. A procuradoria sustenta que nem todas as opera\u00e7\u00f5es oferecem riscos de confronto.<\/p>\n
“Caso interpretada a decis\u00e3o com a amplitude de tornar obrigat\u00f3rio o uso de c\u00e2meras em todas as opera\u00e7\u00f5es policiais, haver\u00e1 clara impossibilidade material e operacional de cumprimento, eis que o estado de S\u00e3o Paulo, como j\u00e1 informado em outras oportunidades, conta com um efetivo de cerca de 80 mil policiais militares, que atuam em 645 munic\u00edpios, mas possui 10.125 c\u00e2meras corporais port\u00e1teis”, argumentou o governo.<\/p>\n
O governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras.<\/p>\n
Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o pode ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O modelo previsto no contrato n\u00e3o faz grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corpora\u00e7\u00e3o, acionar\u00e1 o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por software, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial.<\/p>\n
Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n
Em seguida, a Defensoria P\u00fablica pediu a Barroso a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Na segunda-feira (9), a decis\u00e3o que obriga utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras foi proferida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor\u00e1vel ao uso priorit\u00e1rio de c\u00e2meras corporais pelos policiais militares em opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas em comunidades vulner\u00e1veis ou situa\u00e7\u00f5es com grande potencial de dados colaterais. O parecer foi enviado nesta\u00a0quinta-feira (20) ap\u00f3s o presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, solicitar a …<\/p>\n