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<\/p>\nSegundo o Procon com a aproxima\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do ano letivo, o \u00f3rg\u00e3o orienta aos consumidores a ficarem atentos na hora de comprar o material escolar. Seguir algumas recomenda\u00e7\u00f5es pode garantir economia, evitar abusos e assegurar os direitos do consumidor.<\/p>\n
Antes da compra, pesquise em diferentes lojas, tanto f\u00edsicas quanto online. Os pre\u00e7os podem variar significativamente entre os estabelecimentos.<\/p>\n
As escolas devem fornecer uma lista detalhada e justificada dos materiais solicitados. Itens de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, n\u00e3o podem ser exigidos, conforme determina a Lei n\u00ba 12.886 de 26\/11\/2013.<\/p>\n
Outro ponto importante diz respeito \u00e0 nota fiscal, fundamental para garantir seus direitos em casos de troca, defeitos ou reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao efetuar o pagamento, o consumidor deve sempre verificar se o estabelecimento comercial pratica pre\u00e7o diferenciado em fun\u00e7\u00e3o do instrumento de pagamento (dinheiro, cheque, cart\u00e3o de d\u00e9bito, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e Pix) j\u00e1 que, desde 26\/06\/2017, est\u00e1 em vigor a Lei n\u00ba 13.455, que autoriza a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os oferecidos ao p\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.<\/p>\n
Sobre a troca de produtos adquiridos em loja f\u00edsica, fique atento! Os estabelecimentos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a trocar as mercadorias por motivo de prefer\u00eancia ou erro na hora de fazer o pedido. Os fornecedores costumam realiz\u00e1-las por uma liberalidade ou pol\u00edtica comercial.<\/p>\n
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Foto: Arquivo\/Banco de Imagens\/PMT<\/p>\n
Por sua vez, compras realizadas de forma virtual possuem a ressalva de que o consumidor tem direito ao arrependimento \u2013 no prazo de 7 dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto, quando \u00e9 permitida a devolu\u00e7\u00e3o e o ressarcimento do valor pago, sem a necessidade de justificativas.<\/p>\n
Se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar s\u00e3o: 30 dias para n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis (no caso de v\u00edcios aparentes).<\/p>\n
Ainda, antes de comprar, verifique o que pode ser reaproveitado do ano anterior, como mochilas, estojos e materiais em bom estado.<\/p>\n
Certifique-se, tamb\u00e9m, que os produtos possuam selo de certifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do INMETRO, principalmente artigos como tesouras, colas e outros materiais infantis.<\/p>\n
Por \u00faltimo, confira a lista de alguns materiais de uso coletivo que n\u00e3o podem ser exigidos pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino: copos, pratos e talheres descart\u00e1veis; esponja para pratos; guardanapos; fitas adesivas; papel higi\u00eanico; flanela; algod\u00e3o; sacos pl\u00e1sticos; material de limpeza; carimbo; canetas de lousa; cartucho ou toner; giz branco ou colorido; grampos para grampeador; marcador para retroprojetor; medicamentos; clipes para papel; pasta suspensa; e fitas dupla face<\/p>\n
Seguindo essas dicas, os pais e respons\u00e1veis podem garantir uma compra mais tranquila, consciente e econ\u00f4mica. O Procon est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar e defender os direitos do consumidor.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas ou den\u00fancias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon atrav\u00e9s do telefone (48) 3621-9818, do e-mail procon@tubarao.sc.gov.br, ou comparecer presencialmente na sede do \u00f3rg\u00e3o, no Facilita Tubar\u00e3o, situado \u00e0 Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 18 horas, sem fechar ao meio-dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo o Procon com a aproxima\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do ano letivo, o \u00f3rg\u00e3o orienta aos consumidores a ficarem atentos na hora de comprar o material escolar. Seguir algumas recomenda\u00e7\u00f5es pode garantir economia, evitar abusos e assegurar os direitos do consumidor. Antes da compra, pesquise em diferentes lojas, tanto f\u00edsicas quanto online. Os pre\u00e7os podem variar …<\/p>\n