O Governo de Santa Catarina, por meio de um projeto de iniciativa do Executivo, anunciou altera\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas na Lei 16.418, que rege o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (FUNDEC). J\u00e1 aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a proposta garante mais agilidade e flexibilidade no repasse de recursos para os munic\u00edpios catarinenses, tornando o processo mais eficiente no enfrentamento de desastres naturais.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o permite que as prefeituras acessem os recursos diretamente, por meio de um modelo de transfer\u00eancia fundo a fundo, reduzindo o tempo de espera de meses para apenas dois ou tr\u00eas dias,\u00a0desde que o processo esteja bem instru\u00eddo e a situa\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (SE) ou Estado de Calamidade P\u00fablica (ECP) tenha sido homologado<\/strong>. Esta mudan\u00e7a visa atender \u00e0s crescentes demandas por celeridade nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e resposta a desastres, especialmente diante do aumento da frequ\u00eancia e intensidade dos eventos clim\u00e1ticos extremos no estado.<\/p>\n A nova modalidade de repasse<\/strong><\/p>\n Os munic\u00edpios interessados em acessar os recursos precisam criar o Fundo Municipal de Defesa Civil com unidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, obten\u00e7\u00e3o de um CNPJ espec\u00edfico para o fundo, e abertura de uma conta banc\u00e1ria exclusiva para o recebimento dos valores. Ap\u00f3s essas etapas, o Governo Estadual regulamentar\u00e1 o processo por meio de um decreto que definir\u00e1 as \u00e1reas priorit\u00e1rias de solicita\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios para a transfer\u00eancia dos recursos.<\/p>\n \u201cCom essa nova sistem\u00e1tica, os munic\u00edpios poder\u00e3o receber os recursos em dois ou tr\u00eas dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, o que antes poderia levar at\u00e9 tr\u00eas meses. Isso \u00e9 um marco na gest\u00e3o de desastres em Santa Catarina\u201d, destacou Reginete Panceri, diretora de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n Flexibilidade no Uso dos Recursos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da rapidez, a nova lei tamb\u00e9m proporciona maior flexibilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Os munic\u00edpios poder\u00e3o us\u00e1-los para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como horas-m\u00e1quina para limpeza de vias e remo\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de itens humanit\u00e1rios espec\u00edficos n\u00e3o fornecidos diretamente pelo Estado, como fraldas, leites especiais e botij\u00f5es de g\u00e1s.<\/p>\n A medida \u00e9 vista como um divisor de \u00e1guas para a Defesa Civil catarinense, sobretudo em regi\u00f5es vulner\u00e1veis a enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos. Al\u00e9m de otimizar os processos administrativos, a nova legisla\u00e7\u00e3o potencializa as a\u00e7\u00f5es realizadas pelas prefeituras, proporcionando maior efici\u00eancia no atendimento \u00e0s comunidades afetadas. \u201cCom os fundos criados e os recursos dispon\u00edveis, os munic\u00edpios poder\u00e3o agir imediatamente, garantindo que servi\u00e7os essenciais cheguem mais r\u00e1pido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 fundamental em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, Fabiano de Souza.<\/p>\n