![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Justica-condenacao.jpg\")
<\/p>\nUm operador de m\u00e1quinas que prestou servi\u00e7o para um munic\u00edpio no oeste do Estado ser\u00e1 indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em raz\u00e3o do ass\u00e9dio moral sofrido ao ficar de “castigo” por tr\u00eas dias durante o expediente. A decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a senten\u00e7a e tamb\u00e9m manteve a obriga\u00e7\u00e3o da municipalidade a pagar adicional de periculosidade sobre a diferen\u00e7a entre o que o servidor deveria receber (30% sobre o vencimento-base) e o que efetivamente recebeu (20% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional).<\/p>\n
Em pequena cidade da regi\u00e3o Oeste, de janeiro de 2015 a julho de 2017, um homem atuou como operador de m\u00e1quinas. Num determinado momento, o prefeito aplicou uma puni\u00e7\u00e3o verbal ao servidor porque n\u00e3o gostou da maneira como ele exercia sua fun\u00e7\u00e3o. Por conta disso, o chefe do Executivo municipal determinou que o homem ficasse sem trabalhar tr\u00eas dias, mas com o dever de comparecer no local de trabalho. O operador de m\u00e1quinas sofreu humilha\u00e7\u00f5es dos colegas de servi\u00e7o e foi submetido a constrangimento.<\/p>\n
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Inconformados com a senten\u00e7a, o munic\u00edpio e o operador de m\u00e1quinas recorreram ao TJSC. A municipalidade requereu a reforma da senten\u00e7a porque tudo n\u00e3o teria passado de um mero aborrecimento. Defendeu que \u00e9 equivocada a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de adicional de periculosidade porque n\u00e3o h\u00e1 prova suficiente do exerc\u00edcio de atividade dotada de perigo. J\u00e1 o servidor pleiteou o adicional de operador de m\u00e1quinas, bem como a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Os dois recursos foram negados por unanimidade. \u201cRestou, portanto, consolidado nos autos que o autor foi constrangido publicamente quando foi obrigado a comparecer no local de trabalho sem autoriza\u00e7\u00e3o para desenvolver a sua atividade, apenas para que fosse exposto perante todos os colegas de trabalho, causando-se abalo moral\u201d, anotou o desembargador relator em seu voto (Apela\u00e7\u00e3o n. 0301333-25.2017.8.24.0049\/SC).<\/p>\n
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Fonte: TJSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um operador de m\u00e1quinas que prestou servi\u00e7o para um munic\u00edpio no oeste do Estado ser\u00e1 indenizado em R$ 10 mil, acrescidos de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, em raz\u00e3o do ass\u00e9dio moral sofrido ao ficar de “castigo” por tr\u00eas dias durante o expediente. A decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a …<\/p>\n