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<\/p>\nO TCE\/SC enviou um of\u00edcio aos 295 prefeitos catarinenses e ao governador do Estado alertando sobre a necessidade de se respeitar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na nomea\u00e7\u00e3o de diretores de escolas municipais. O documento \u00e9 assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, e pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que \u00e9 relator tem\u00e1tico de processos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o deve considerar o m\u00e9rito e o desempenho dos candidatos ou contar com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar na escolha, conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O n\u00e3o cumprimento pode resultar na perda de recursos federais, como os R$ 94,3 milh\u00f5es estimados para 144 munic\u00edpios catarinenses em 2025.<\/p>\n
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O of\u00edcio destaca que os crit\u00e9rios para a habilita\u00e7\u00e3o est\u00e3o definidos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2024 e que os munic\u00edpios precisam comprovar a exist\u00eancia de normativas e processos seletivos para o cargo. Al\u00e9m disso, a escolha democr\u00e1tica dos diretores tamb\u00e9m est\u00e1 presente no \u00edndice de reparti\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) entre os munic\u00edpios catarinenses.<\/p>\n
Os gestores devem estar atentos ao prazo: o cumprimento das exig\u00eancias deve ocorrer no segundo semestre deste ano, garantindo a habilita\u00e7\u00e3o para o recebimento dos recursos do Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR) em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TCE\/SC enviou um of\u00edcio aos 295 prefeitos catarinenses e ao governador do Estado alertando sobre a necessidade de se respeitar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na nomea\u00e7\u00e3o de diretores de escolas municipais. O documento \u00e9 assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, e pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que \u00e9 relator …<\/p>\n