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<\/p>\nO Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou, \u00e0 prefeitura de Tubar\u00e3o, que suspenda o edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 26\/2023, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o recicl\u00e1veis urbanos, no valor global de R$ 4,8 milh\u00f5es. O motivo \u00e9 aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado e a exig\u00eancia de que o aterro sanit\u00e1rio da empresa vencedora esteja situado a, no m\u00e1ximo, 50 km de dist\u00e2ncia da sede do munic\u00edpio, restringindo a competitividade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/SC desta ter\u00e7a-feira (10), define ainda que o descumprimento da decis\u00e3o pode implicar na aplica\u00e7\u00e3o de multa e d\u00e1 prazo de 30 dias ao prefeito para que apresente justificativas, corrija ou anule o edital. Segundo o relator do processo (@PAP 23\/00577725), existem inconsist\u00eancias relevantes no preg\u00e3o que podem impactar a legalidade e a economicidade da contrata\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 a aus\u00eancia de detalhamento do or\u00e7amento.<\/p>\n
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Cleber explicou que a prefeitura utilizou, para c\u00e1lculo do valor m\u00e1ximo anual do contrato, a m\u00e9dia da s\u00e9rie hist\u00f3rica dos meses de janeiro a julho de 2023. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00e9ries hist\u00f3ricas limitadas apenas ao primeiro semestre do ano em curso n\u00e3o evidencia o melhor par\u00e2metro, pois pode ocasionar distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo das toneladas m\u00e9dias mensais, ao desconsiderar os efeitos da sazonalidade nos \u00faltimos meses do ano\u201d, comentou.<\/p>\n
Segundo ele, o edital n\u00e3o identifica, com clareza, o or\u00e7amento detalhado em planilhas que expressem as composi\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias de todos os custos dos servi\u00e7os prestados, nem a metodologia empregada para obten\u00e7\u00e3o dos valores. \u201cIsso denota uma condi\u00e7\u00e3o que enseja risco potencial de les\u00e3o ao er\u00e1rio\u201d, afirmou, ao justificar a medida cautelar.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio a uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 50 km da sede, o relator destacou pesquisa realizada pelos auditores da Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es (DLC), do TCE\/SC, que identificaram a exist\u00eancia de aterros sanit\u00e1rios na regi\u00e3o, localizados a cerca de 15 km de dist\u00e2ncia (em Pescaria Brava\/SC), de 55 km (em I\u00e7ara\/SC) e de 64 km (em Urussanga\/SC).<\/p>\n
\u201cCom a cl\u00e1usula de limita\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncia imposta no edital, observa-se que apenas um dos aterros poderia ser contratado\u201d, observou, ao lembrar que o certame deve possibilitar a participa\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de licitantes, a fim de obter a proposta mais vantajosa e evitar o direcionamento.<\/p>\n
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Fonte: TCSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) determinou, \u00e0 prefeitura de Tubar\u00e3o, que suspenda o edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 26\/2023, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos n\u00e3o recicl\u00e1veis urbanos, no valor global de R$ 4,8 milh\u00f5es. O motivo \u00e9 aus\u00eancia de or\u00e7amento detalhado e a …<\/p>\n