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<\/p>\nNesta sexta-feira (21) , entra em vigor o Programa Cr\u00e9dito do Trabalhador, que promete oferecer cr\u00e9dito mais acess\u00edvel para cerca de 47 milh\u00f5es de trabalhadores. O novo instrumento financeiro \u00e9 destinado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEI).<\/p>\n
O cr\u00e9dito consignado, j\u00e1 praticado h\u00e1 d\u00e9cadas para servidores p\u00fablicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilita juros significativamente mais baixos do que os oferecidos no mercado. Isso se deve ao fato de que as parcelas s\u00e3o descontadas diretamente da folha de pagamento, o que diminui a probabilidade de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
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Fotos\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com essa iniciativa, espera-se facilitar o acesso ao cr\u00e9dito e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
Confira o guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:<\/strong><\/p>\n 1. Como ter acesso?<\/strong> 2. Quanto tempo levar\u00e1 para receber as ofertas?<\/strong> 3. Qual o desconto no sal\u00e1rio?<\/strong> 4. Quem tem direito \u00e0 nova modalidade de cr\u00e9dito?<\/strong> 5. O trabalhador precisa ir ao banco?<\/strong> 6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?<\/strong> 7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demiss\u00e3o?<\/strong> 8. Como fica o pagamento em caso de mudan\u00e7a de emprego?<\/strong> 9. Haver\u00e1 teto de juros?<\/strong> 10. A que dados dos trabalhadores as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o acesso?<\/strong> 11. Ser\u00e1 poss\u00edvel migrar do Cr\u00e9dito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?<\/strong> 12. Quem aderiu ao saque-anivers\u00e1rio pode contratar o novo consignado?<\/strong> 13. O cr\u00e9dito consignado privado j\u00e1 existia?<\/strong>
\nNa p\u00e1gina da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletr\u00f4nico que unifica informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, para pedir a proposta de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em at\u00e9 24 horas, analisa a melhor op\u00e7\u00e3o e faz a contrata\u00e7\u00e3o no canal eletr\u00f4nico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.<\/p>\n
\nAs parcelas do cr\u00e9dito consignado ser\u00e3o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, at\u00e9 a margem consign\u00e1vel de 35% do sal\u00e1rio bruto, inclu\u00eddo comiss\u00f5es, abonos e demais benef\u00edcios. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador acompanha mensalmente as atualiza\u00e7\u00f5es do pagamento.<\/p>\n
\nQualquer trabalhador com carteira assinada, empregados dom\u00e9sticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).<\/p>\n
\nN\u00e3o. Neste momento, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poder\u00e1 ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.<\/p>\n
\nOs trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.<\/p>\n
\nNo caso de desligamento, o valor devido ser\u00e1 descontado das verbas rescis\u00f3rias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e 100% da multa rescis\u00f3ria. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas \u00e9 interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das presta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 corrigido. O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.<\/p>\n
\nSe o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passar\u00e1 a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.<\/p>\n
\nN\u00e3o. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores p\u00fablicos, o governo optou por n\u00e3o limitar as taxas na vers\u00e3o para trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
\nO compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de cr\u00e9dito, as cerca de 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e3o acessar os seguintes dados:\u00a0nome; Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF)
\ntempo de empresa; margem do sal\u00e1rio dispon\u00edvel para consigna\u00e7\u00e3o; e verbas rescis\u00f3rias em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n
\nSim, mas o trabalhador ter\u00e1 de procurar uma das 80 institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas.<\/p>\n
\nSim. Tanto quem fez o saque-anivers\u00e1rio como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos s\u00e3o independentes.<\/p>\n
\nSim. No entanto, a modalidade n\u00e3o tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcion\u00e1rio era burocr\u00e1tico. At\u00e9 agora, as empresas privadas tinham de fazer conv\u00eanios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a op\u00e7\u00e3o de pegar o cr\u00e9dito consignado apenas na institui\u00e7\u00e3o com a qual o empregador assinou o conv\u00eanio e compartilhou os dados funcionais.
\nEnquanto o volume de cr\u00e9dito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilh\u00f5es, o estoque de cr\u00e9dito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilh\u00f5es. No funcionalismo p\u00fablico, atingiu R$ 365,4 bilh\u00f5es no fim do ano passado.<\/p>\n