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<\/p>\nComiss\u00e3o do Senado Aprova Porte de Arma de Fogo para Advogados
\nA Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado Federal aprovou, na ter\u00e7a-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2.734\/2021, que autoriza advogados de todo o pa\u00eds a portar arma de fogo para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-SP), segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
O texto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito ao porte. A regulamenta\u00e7\u00e3o da nova medida caber\u00e1 ao Conselho Federal da OAB.<\/p>\n
Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o, a proposta imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es. Advogados n\u00e3o poder\u00e3o entrar armados em f\u00f3runs, tribunais ou estabelecimentos prisionais. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio da arma, seguindo as exig\u00eancias j\u00e1 aplicadas a outros profissionais.<\/p>\n
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Fotos: Edilson Rodrigues\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou favoravelmente \u00e0 medida e destacou a import\u00e2ncia do tratamento ison\u00f4mico entre advogados, magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, categorias que j\u00e1 possuem prerrogativas semelhantes. \u201cN\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre advogados, ju\u00edzes e promotores de Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
O autor da proposta, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, argumentou que advogados lidam diariamente com temas sens\u00edveis, podendo se tornar alvos de amea\u00e7as. Bolsonaro lembrou ainda que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agress\u00e3o e tentar salvar sua vida\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Comiss\u00e3o do Senado Aprova Porte de Arma de Fogo para Advogados A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) do Senado Federal aprovou, na ter\u00e7a-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2.734\/2021, que autoriza advogados de todo o pa\u00eds a portar arma de fogo para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-SP), segue …<\/p>\n