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<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) lan\u00e7ou o edital do processo seletivo para a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo indenizado, com 60 vagas dispon\u00edveis e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. O documento foi assinado nesta segunda-feira pelo desembargador Cid Goulart Junior, 1\u00ba vice-presidente do TJSC. A Comiss\u00e3o do Processo Seletivo de Ju\u00edzes Leigos Indenizados \u00e9 integrada pelos ju\u00edzes de direito Augusto Cesar Allet Aguiar, Fernando Vieira Luiz, Lilian Telles de S\u00e1 Vieira e Taynara Goessel.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas de 15 de maio a 13 de junho de 2025, exclusivamente pelo site da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do certame. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 115, com possibilidade de isen\u00e7\u00e3o para candidatos que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos no edital.<\/p>\n
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O processo seletivo ser\u00e1 composto por duas etapas: prova objetiva, marcada para 3 de agosto de 2025, e prova de t\u00edtulos. A prova objetiva ter\u00e1 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, abrangendo disciplinas como Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e T\u00e9cnicas de Concilia\u00e7\u00e3o. Para aprova\u00e7\u00e3o, os candidatos devem acertar pelo menos 60 quest\u00f5es, ou 48 no caso de vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia, negros e ind\u00edgenas.<\/p>\n
Entre os requisitos para a fun\u00e7\u00e3o est\u00e3o: ser advogado inscrito na OAB, possuir mais de dois anos de experi\u00eancia na \u00e1rea jur\u00eddica e residir a menos de 40 km de uma comarca do PJSC. O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tempor\u00e1rio, com dura\u00e7\u00e3o inicial de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n
O edital tamb\u00e9m prev\u00ea reserva de vagas: 5% para pessoas com defici\u00eancia, 20% para candidatos negros (pretos ou pardos) e 3% para ind\u00edgenas. Os aprovados atuar\u00e3o preferencialmente de forma remota, integrando o N\u00facleo Estadual de Servi\u00e7os de Ju\u00edzes Leigos (NEJUL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) lan\u00e7ou o edital do processo seletivo para a fun\u00e7\u00e3o de juiz leigo indenizado, com 60 vagas dispon\u00edveis e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. O documento foi assinado nesta segunda-feira pelo desembargador Cid Goulart Junior, 1\u00ba vice-presidente do TJSC. A Comiss\u00e3o do Processo Seletivo de Ju\u00edzes Leigos Indenizados …<\/p>\n