![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/A4-4.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina (MPSC) requereu \u00e0 ju\u00edza Cristine Schutz da Silva Mattos, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Laguna, a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Pescaria Brava.\u00a0 A medida judicial, registrada sob o n\u00famero 5001547-50.2025.8.24.0040\/SC, visa anular a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o bi\u00eanio 2025\/2026, atualmente presidida pela vereadora Rosilene Fa\u00edsca da Silva (Republicanos), diante de acusa\u00e7\u00f5es de ilegalidades no processo legislativo e tentativa de burla ao regimento vigente.<\/p>\n
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Foto\/Redes Sociais<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi motivada por den\u00fancia formal apresentada pelo vereador Jos\u00e9 Carlos Pereira da Silva (PL), que compareceu em 20 de janeiro \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Laguna. Ele relatou que a reelei\u00e7\u00e3o da vereadora Rosilene infringiria tanto a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio quanto o Regimento Interno de 2013, que \u00e0 \u00e9poca vedava a recondu\u00e7\u00e3o consecutiva para os cargos da Mesa Diretora.<\/p>\n
Entenda a den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A controv\u00e9rsia gira em torno da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2024, aprovada em dezembro de 2024. Duas vers\u00f5es distintas da norma foram publicadas em datas diferentes, com reda\u00e7\u00f5es conflitantes sobre a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da C\u00e2mara por Rosilene Fa\u00edsca da Silva (Republicanos):<\/p>\n A primeira publica\u00e7\u00e3o, em 30 de dezembro de 2024, proibia a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva, mesmo em legislaturas distintas. No despacho do juiz Valter Domingos de Andrade Junior, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Laguna, datado de 17 de mar\u00e7o de 2025, foi determinado que Rosilene fosse intimada a se manifestar no prazo de 72 horas sobre o pedido liminar do MPSC, que solicita a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, com base no Regimento Interno de 2013. O magistrado tamb\u00e9m expediu mandado para formalmente notific\u00e1-la, indicando a gravidade e a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca ainda que a publica\u00e7\u00e3o da segunda resolu\u00e7\u00e3o ocorreu apenas ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora, o que comprometeria a legalidade do ato. A promotoria apontou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de graves v\u00edcios formais, como aus\u00eancia de protocolo legislativo, falhas no tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es, inconsist\u00eancias nas atas e falta de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica do regimento atualizado.<\/p>\n Al\u00e9m das irregularidades apontadas na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, o vereador Jos\u00e9 Carlos Pereira da Silva denunciou tamb\u00e9m o poss\u00edvel uso pol\u00edtico da estrutura da Casa Legislativa. Segundo ele, a presidente Rosilene teria nomeado assessores sem consultar os demais vereadores. Na den\u00fancia, o vereador afirma que uma das pessoas beneficiadas seria muito pr\u00f3xima da presidente e teria sido designada para assessorar o pr\u00f3prio denunciante.<\/p>\n O caso segue com o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina (MPSC) requereu \u00e0 ju\u00edza Cristine Schutz da Silva Mattos, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Laguna, a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Pescaria Brava.\u00a0 A medida judicial, registrada sob o n\u00famero 5001547-50.2025.8.24.0040\/SC, visa anular a elei\u00e7\u00e3o da Mesa …<\/p>\n
\nA segunda vers\u00e3o, publicada 21 dias depois, em 21 de janeiro de 2025, retomava a reda\u00e7\u00e3o anterior, permitindo a recondu\u00e7\u00e3o, e teria sido utilizada como base para validar a elei\u00e7\u00e3o de Rosilene.<\/p>\n