![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/justica-2-scaled.jpg\")
<\/p>\nA atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o, resultou na condena\u00e7\u00e3o de dois homens pelos crimes de tortura, sequestro e c\u00e1rcere privado, praticados no contexto de interna\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em uma comunidade terap\u00eautica com unidades em Pedras Grande e Tubar\u00e3o. A senten\u00e7a foi proferida na \u00faltima sexta-feira (2\/5).<\/p>\n
Os crimes ocorreram, ao menos, entre os anos de 2011 e 2016 em uma comunidade terap\u00eautica, fundada em 2010. De acordo com a den\u00fancia do MPSC, as pr\u00e1ticas envolviam a retirada for\u00e7ada de pacientes de suas resid\u00eancias, uso de viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos sem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a manuten\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o ilegal de liberdade.<\/p>\n
O coordenador da comunidade terap\u00eautica foi condenado \u00e0 pena de 6 anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente semiaberto. J\u00e1 o propriet\u00e1rio do local dever\u00e1 cumprir 12 anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado. Os dois r\u00e9us foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e c\u00e1rcere privado qualificado por viol\u00eancia.<\/p>\n
“A senten\u00e7a reafirma que nenhuma forma de tratamento para depend\u00eancia qu\u00edmica pode ser feita \u00e0 margem da lei ou baseada na viol\u00eancia. A interna\u00e7\u00e3o contra a vontade do paciente, sem respaldo legal, \u00e9 crime e configura grave viola\u00e7\u00e3o de direitos. O tratamento de pessoas com depend\u00eancia qu\u00edmica em Comunidades Terap\u00eauticas deve ser volunt\u00e1rio, respeitoso e fundamentado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com acompanhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico”, ressaltou o Promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Silveira de Souza, que atuou no processo.<\/p>\n
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Fiscaliza\u00e7\u00f5es frequentes<\/strong><\/p>\n O local continua em funcionamento e \u00e9 regularmente fiscalizado pelo MPSC, a fim de impedir o retorno de pr\u00e1ticas ilegais. Em abril, a 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o, acatada pela comunidade, que determina uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es. Entre elas, destacam-se a proibi\u00e7\u00e3o do recebimento de internos contra a pr\u00f3pria vontade, o respeito ao limite m\u00e1ximo de ocupa\u00e7\u00e3o da estrutura, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, e a proibi\u00e7\u00e3o de castigos f\u00edsicos, ps\u00edquicos e morais, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado, favor\u00e1vel ao MPSC, que pro\u00edbe o local de realizar interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias, permitindo apenas o acolhimento de pacientes de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n Como ocorriam os crimes<\/strong><\/p>\n As fam\u00edlias interessadas na interna\u00e7\u00e3o de seus parentes faziam contato com o propriet\u00e1rio do local. Com a autoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, uma equipe de funcion\u00e1rios da cl\u00ednica era mobilizada para realizar o chamado “resgate”. Essa a\u00e7\u00e3o consistia na retirada for\u00e7ada do paciente de sua resid\u00eancia, contra sua vontade, mediante o uso de for\u00e7a f\u00edsica, sendo ele colocado em um ve\u00edculo e conduzido at\u00e9 a unidade.<\/p>\n Durante o trajeto at\u00e9 a cl\u00ednica, os pacientes, em diversas ocasi\u00f5es, eram submetidos a intenso sofrimento f\u00edsico e mental, por meio de agress\u00f5es verbais, socos, chutes, choques el\u00e9tricos, uso de algemas e outras formas de viol\u00eancia, pr\u00e1ticas completamente ilegais e n\u00e3o respaldadas por qualquer legisla\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Ao chegar na institui\u00e7\u00e3o, os internos recebiam uma combina\u00e7\u00e3o de medicamentos apelidada de “batiguti”, sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o ou prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Dopados, eram levados a um c\u00f4modo conhecido como “Toca”, onde permaneciam segregados por dias, sendo submetidos a agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e medica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, al\u00e9m de terem que realizar suas necessidades fisiol\u00f3gicas em baldes.<\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o do interno da “Toca” era condicionada, de forma arbitr\u00e1ria, \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou dos coordenadores. Ap\u00f3s a sa\u00edda, o paciente passava a conviver com os demais internos e a participar das atividades da comunidade terap\u00eautica. No entanto, o quarto tamb\u00e9m era utilizado como forma de puni\u00e7\u00e3o para os internos que n\u00e3o cumpriam ordens e regras impostas.<\/p>\n Durante todo o per\u00edodo em que permaneciam na institui\u00e7\u00e3o contra a pr\u00f3pria vontade, os internos eram mantidos em c\u00e1rcere privado, com a liberdade pessoal violada pelo propriet\u00e1rio da unidade.<\/p>\n A senten\u00e7a teve como base os relatos de ao menos duas v\u00edtimas, que afirmaram ter sido sequestradas e submetidas aos tratamentos cru\u00e9is praticados no local. As provas colhidas durante a investiga\u00e7\u00e3o confirmaram a sistem\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es cometidas na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Justi\u00e7a concedeu aos r\u00e9us o direito de recorrer da decis\u00e3o em liberdade.<\/p>\n Fonte\/ Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n Fotos\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tubar\u00e3o, resultou na condena\u00e7\u00e3o de dois homens pelos crimes de tortura, sequestro e c\u00e1rcere privado, praticados no contexto de interna\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em uma comunidade terap\u00eautica com unidades em Pedras Grande e Tubar\u00e3o. A senten\u00e7a foi proferida na \u00faltima …<\/p>\n