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<\/p>\nRepresentantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o de Laguna (AMUREL) estiveram reunidos recentemente com autoridades estaduais e o desembargador Andr\u00e9 Dacol, relator de uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode redefinir a distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) entre os munic\u00edpios catarinenses. O foco da discuss\u00e3o \u00e9 a partilha do ICMS gerado pela entrada de combust\u00edveis da Petrobras em cidades como Itaja\u00ed, Guaramirim e Bigua\u00e7u.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o, protocolada por Joinville e outras cidades do Norte do Estado, questiona o modelo atual de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, que beneficia principalmente os munic\u00edpios onde est\u00e3o localizados os terminais da Petrobras. Joinville argumenta que os valores recebidos por essas cidades deveriam ser distribu\u00eddos entre todos os munic\u00edpios catarinenses, com base no valor adicionado fiscal (VAF), elemento central no c\u00e1lculo do ICMS repassado \u00e0s prefeituras.<\/p>\n
Caso a tese defendida por Joinville seja acatada, Itaja\u00ed, por exemplo, poderia perder cerca de R$ 61 milh\u00f5es entre 2025 e 2026. O impacto financeiro gerou uma mobiliza\u00e7\u00e3o das prefeituras vizinhas \u00e0 cidade portu\u00e1ria, que se uniram em apoio a Itaja\u00ed, mesmo que, com a redistribui\u00e7\u00e3o, seus pr\u00f3prios munic\u00edpios tamb\u00e9m fossem beneficiados.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o com o desembargador Dacol, a AMUREL foi representada por Celso Heidemann (Diretor Executivo), Everson Guimar\u00e3es (Coordenador Administrativo),Antonio dos Passos Padilha (Assessor de Movimento Econ\u00f4mico), Ariosvaldo Rufino Mendes (Jur\u00eddico da AMUREL), Marlon Colla\u00e7o Pereira (Procurador de Tubar\u00e3o), Felipe Marlondrey Baltazar Cardoso (Assessor Jur\u00eddico de Treze de Maio) e Raphael Bianchini da Silva (Assessor Jur\u00eddico de Sang\u00e3o).<\/p>\n
O processo ainda est\u00e1 em fase de an\u00e1lise, e n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o julgamento. A AMUREL continuar\u00e1 acompanhando de perto os desdobramentos e mantendo seus munic\u00edpios informados sobre quaisquer novidades relacionadas ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o de Laguna (AMUREL) estiveram reunidos recentemente com autoridades estaduais e o desembargador Andr\u00e9 Dacol, relator de uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode redefinir a distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) entre os munic\u00edpios catarinenses. O foco da discuss\u00e3o \u00e9 a partilha do ICMS gerado pela …<\/p>\n