{"id":23636,"date":"2025-05-14T14:46:21","date_gmt":"2025-05-14T17:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=23636"},"modified":"2025-05-14T14:47:43","modified_gmt":"2025-05-14T17:47:43","slug":"justica-criminal-tjsc-instala-vara-regional-de-garantias-em-tubarao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2025\/05\/14\/justica-criminal-tjsc-instala-vara-regional-de-garantias-em-tubarao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Criminal: TJSC instala Vara Regional de Garantias em Tubar\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) oficializou a instala\u00e7\u00e3o da Vara Regional de Garantias (VRG) na comarca de Tubar\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (13). O evento marca uma nova fase na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal na regi\u00e3o Sul e representa um avan\u00e7o na descentraliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio catarinense, que j\u00e1 conta com 15 unidades semelhantes em funcionamento no Estado. A \u00faltima, a 17\u00aa, ser\u00e1 instalada em Jaragu\u00e1 do Sul, no Norte.<\/span><\/span><\/p>\n

A nova unidade ter\u00e1 compet\u00eancia sobre as comarcas de Armaz\u00e9m, Bra\u00e7o do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaru\u00ed, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Orleans, al\u00e9m da sede em Tubar\u00e3o, ou que somam 20 munic\u00edpios. A regionaliza\u00e7\u00e3o da vara permitir\u00e1 maior especializa\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e automa\u00e7\u00e3o de dados, al\u00e9m de contribuir para a racionaliza\u00e7\u00e3o do plant\u00e3o judici\u00e1rio e a redu\u00e7\u00e3o da sobrecarga nas varas n\u00e3o especializadas.<\/span><\/span><\/p>\n

Os trabalhos j\u00e1 iniciaram com cerca de 1.100 processos, mas esse n\u00famero deve aumentar nos pr\u00f3ximos dias, seja pelo ingresso de novas a\u00e7\u00f5es, seja pela redistribui\u00e7\u00e3o de processos pelas varas abrangidas na medida conforme a triagem. A equipe ser\u00e1 coordenada pelo juiz Maur\u00edcio Fabiano Mortari, que se despede do Juizado Especial Criminal e de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar ap\u00f3s 13 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

A figura do juiz das garantias, prevista na Lei n. 13.964\/2019 e regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal, \u00e9 respons\u00e1vel por controlar a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a an\u00e1lise de medidas cautelares, como pris\u00f5es, buscas e quebras de sigilo, e a condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia. Sua atua\u00e7\u00e3o se encerra com o oferecimento ou n\u00e3o de den\u00fancia, quando o processo passa \u00e0 compet\u00eancia do juiz de instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Durante os discursos, foi destacada a import\u00e2ncia da nova vara para o fortalecimento do devido processo legal e para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos investigados. A implanta\u00e7\u00e3o do modelo no pa\u00eds e em Santa Catarina foi relembrada pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. “Em Santa Catarina, o projeto nasceu na Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, no N\u00facleo V. Fomos construindo uma solu\u00e7\u00e3o com a readapta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia para instala\u00e7\u00e3o das varas de garantia. Para al\u00e9m do pioneirismo no Brasil, o que importa para \u00e9 que consigamos um modelo que funcione h\u00e1 mais de um ano e n\u00e3o nos apresentou nenhuma dificuldade. Est\u00e1 consolidado e ainda merecendo ajustes. Para isso, precisamos continuar o di\u00e1logo com todos os atores”, afirmou.<\/span><\/span><\/p>\n

Sobre os avan\u00e7os e servi\u00e7os agregados, o presidente destacou, entre outros, a identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social ao custodiado, o aprimoramento da entrevista do juiz ao custodiado, a alimenta\u00e7\u00e3o dos bancos de dados dos sistemas do CNJ para aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas e o trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas. \u201cO que acontece de forma pulverizada, agora ocorre de forma t\u00e9cnicas\u201d, comparou.<\/span><\/span><\/p>\n

Com a instala\u00e7\u00e3o da \u00faltima Vara de Garantias, a 17\u00aa, em julho, no Norte, ser\u00e3o alteradas as compet\u00eancias de 154 unidades judici\u00e1rias. \u201cEsta ser\u00e1 uma mexida estrutural na jurisdi\u00e7\u00e3o criminal do nosso Estado, de grande impacto\u201d, garantiu. O presidente elencou outras mudan\u00e7as, como atender com mais celeridade esta demanda da sociedade para melhorar o ambiente de trabalho, equipamentos e sistemas tecnol\u00f3gicos, como ocorre com a troca de c\u00e2meras para o modelo em 360\u00ba; o di\u00e1logo pr\u00f3ximo com a defensoria p\u00fablica e promotoras; e o trabalho junto ao GMF. \u201cQueremos melhorar a jurisdi\u00e7\u00e3o criminal, dar mais condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos atos, n\u00e3o permitir a revitimiza\u00e7\u00e3o e procurar dar uma resposta mais r\u00e1pida, eficaz e concreta em rela\u00e7\u00e3o a esse aspecto\u201d, frisou o presidente.<\/span><\/span><\/p>\n

Diretor do foro da comarca de Tubar\u00e3o, o juiz Paulo da Silva Filho falou do trabalho na comarca e em especial do magistrado Maur\u00edcio Mortari, e agradeceu a presen\u00e7a da comitiva do TJSC na cidade. “A VRG \u00e9 um instituto h\u00e1 muito aguardado. De forma pioneira e com a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia, o TJSC se aproxima ainda mais da sociedade com uma atua\u00e7\u00e3o inovadora para garantir mais efetividade nas demandas da \u00e1rea criminal.”<\/span><\/span><\/p>\n

Em seu discurso, o subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Andrey Cunha Amorim, registrou o processo de implanta\u00e7\u00e3o das unidades especializadas no Estado. \u201cTenho orgulho em dizer que o TJSC foi o primeiro no pa\u00eds a instalar uma Vara de Garantias, em Rio do Sul. agradecimento de forma especial e emocionada \u00e0 colega Fabiana Wagner, que aceitou o desafio de assumir as novas atribui\u00e7\u00f5es nesta unidade. A cria\u00e7\u00e3o desta vara permitir\u00e1 reparar ainda mais as feridas sociais que insistem em aparecer no seio da nossa ordem jur\u00eddica.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ao lembrar a hist\u00f3ria de mais de uma d\u00e9cada na unidade de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o juiz Maur\u00edcio disse sentir uma mistura de gratid\u00e3o, responsabilidade e expectativa. A VRG atender\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o de 500 mil pessoas; na temporada, cerca de 700 mil. \u201cN\u00e3o \u00e9 pouca coisa, mas com bastante afinco, dedica\u00e7\u00e3o, sempre voltado \u00e0 certeza da urg\u00eancia que essa unidade representa, penso que chegaremos a bom termo tamb\u00e9m nessa miss\u00e3o\u201d, disse, ao agradecimento o apoio da esposa, da equipe de servidores, estagi\u00e1rios e atores do sistema de justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

O presidente da OAB Subse\u00e7\u00e3o de Tubar\u00e3o, Breno Angioletti, destacou a trajet\u00f3ria do juiz Maur\u00edcio Mortari, que, segundo ele, \u00e9 marcada pelo estudo, pela \u00e9tica e pelo compromisso com o direito, motivo de orgulho para todos que acreditam na justi\u00e7a como um pilar fundamental da democracia. Ele lembrou o trabalho de parceria entre o Judici\u00e1rio e a OAB. \u201cEssa n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade, \u00e9 um princ\u00edpio que estabelece o equil\u00edbrio entre as partes, o direito de defesa, a liberdade, a justi\u00e7a e o respeito ao devido processo legal.\u201d<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O encerramento da cerim\u00f4nia foi marcado pelo descerramento da fita inaugural, visita \u00e0s depend\u00eancias da nova unidade e apresenta\u00e7\u00e3o dos novos equipamentos de v\u00eddeo para grava\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias em 360\u00ba.<\/span><\/span><\/p>\n

Estiveram apresenta no evento o corregedor-geral da Justi\u00e7a, desembargador Luiz Ant\u00f4nio Zanini Fornerolli; os desembargadores Edir Silveira Beck e Jairo Gon\u00e7alves; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Catarinenses (AMC), Janiara Maldaner Cornetta; o juiz coordenador de Magistrados, Rafael Fleck Arnt; e os ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia Maira Salete Meneghetti e Fernando Rodrigo Busarello.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m destes, a defensora p\u00fablica Rafaela Duarte Fernandes, representando a defensora p\u00fablica-geral de Santa Catarina; o diretor-geral da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, Maicon Ronald Alves; uma delegada regional da Pol\u00edcia Civil Carolini de Campos Vicente de Bona Port\u00e3o; a chefe de secretaria da comarca de Tubar\u00e3o, Elisandra Zapelini Tartari Luciano; o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali; e o diretor de Engenharia e Arquitetura, Everton William Tischer.<\/span><\/span><\/p>\n

Fonte \/ NCI\/Assessoria de Imprensa<\/span><\/span><\/p>\n

Fotos\/Divulga\u00e7\u00e3o\/TJSC<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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