![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/obras-pos-chuvas-10-out-15-1024x768-1.jpeg\")
<\/p>\nA Prefeitura de Laguna declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio por conta da ocorr\u00eancia de tempestade local e chuvas intensas que assolaram a cidade nos dias 6, 7 e 8 de outubro. O acumulo total foi de 137,00 mm, o que ocasionou inunda\u00e7\u00e3o, alagamentos, deslizamentos e acumulo de materiais (lixo, mat\u00e9ria org\u00e2nica e animais mortos) na orla do munic\u00edpio.<\/p>\n
Considerando o Decreto n. 299, de 7 de outubro de 2023, do Governo do Estado de Santa Catarina, que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00edvel II em todo o territ\u00f3rio do Estado e a necessidade de melhor avaliar as consequ\u00eancias das fortes chuvas e de resguardar e prevenir a ocorr\u00eancia de maiores desastres ambientais, materiais, humanos e econ\u00f4micos; est\u00e1 confirmada a mobiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Defesa Civil, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Coordenador Municipal de Defesa Civil e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, ap\u00f3s adaptado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real deste desastre, que ser\u00e1 monitorada e avaliada com o decorrer dos trabalhos.<\/p>\n
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Autoriza-se a convoca\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios, para refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de resposta aos desastres, e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos, junto \u00e0 comunidade, com o objetivo de facilitar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pelo desastre.<\/p>\n
De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de resposta aos desastres, em caso de risco iminente:I \u2013 adentrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a evacua\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n
Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com retroa\u00e7\u00e3o \u00e0 data do evento, por 90 dias e pode ser prorrogado pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias.<\/p>\n
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Fonte: Pref. Laguna<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Laguna declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio por conta da ocorr\u00eancia de tempestade local e chuvas intensas que assolaram a cidade nos dias 6, 7 e 8 de outubro. O acumulo total foi de 137,00 mm, o que ocasionou inunda\u00e7\u00e3o, alagamentos, deslizamentos e acumulo de materiais (lixo, mat\u00e9ria org\u00e2nica e animais mortos) …<\/p>\n