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As novas regras<\/strong> Tamanho das malhas: A malha interna (pano central) deve ter entre 70 e 140 mil\u00edmetros, enquanto as malhas externas devem variar de 200 a 600 mil\u00edmetros.<\/p>\n Dimens\u00f5es da rede: O comprimento total foi limitado a 1.000 metros para uso em ba\u00edas, e a 3.000 metros para os demais casos. A altura m\u00e1xima permitida \u00e9 de 4 metros.<\/p>\n Material: As panagens devem ser confeccionadas exclusivamente com fio de n\u00e1ilon monofilamento, sendo vedado o uso de multifilamento.<\/p>\n Restri\u00e7\u00f5es de uso: A norma pro\u00edbe expressamente o uso da rede feiticeira de fundeio (fixa no fundo do mar), al\u00e9m de vetar sua utiliza\u00e7\u00e3o em canais de navega\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de maricultura e a menos de 300 metros de cost\u00f5es rochosos.<\/p>\n Identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria: Todas as redes dever\u00e3o ser identificadas de forma vis\u00edvel e permanente com o n\u00famero do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) da embarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Repercuss\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/strong> O governo estadual sinaliza que este \u00e9 um primeiro passo. Est\u00e1 prevista a publica\u00e7\u00e3o de um ato complementar para cadastrar as redes e os pescadores que as utilizam, o que permitir\u00e1 um monitoramento mais eficaz da atividade e a coleta de dados para eventuais adequa\u00e7\u00f5es regulamentares.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o catarinense ter\u00e1 validade at\u00e9 que o governo federal edite uma norma sobre o tema, um ato aguardado h\u00e1 quase 15 anos. At\u00e9 l\u00e1, Santa Catarina estabelece um precedente importante na gest\u00e3o da pesca artesanal, em uma atividade que \u00e9 reconhecida como patrim\u00f4nio cultural e imaterial de Santa Catarina.<\/p>\n
\nA portaria estabelece um conjunto detalhado de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para o uso da rede feiticeira por embarca\u00e7\u00f5es de pesca artesanal com Arquea\u00e7\u00e3o Bruta (AB) igual ou inferior a 10. Os pontos centrais da nova norma incluem:<\/p>\n
\nA not\u00edcia foi celebrada por lideran\u00e7as da pesca artesanal em todo o Litoral. Para muitos pescadores, a regulamenta\u00e7\u00e3o significa poder ir para o mar \u201csem se sentir como um bandido\u201d. A medida \u00e9 vista como um passo fundamental para a dignidade e a sustentabilidade da atividade.<\/p>\n