![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/martelo-julgamento-justica-scaled.jpg\")
<\/p>\nSeis servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Sang\u00e3o cujas nomea\u00e7\u00f5es decorreram de concursos p\u00fablicos supostamente fraudados dever\u00e3o ser afastados de suas fun\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a, publicada em 20 de maio, atende ao pedido formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e torna sem efeito as seis nomea\u00e7\u00f5es realizadas com base no Concurso P\u00fablico n. 003\/2018, diante de evid\u00eancias de manipula\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Jaguaruna com base em uma investiga\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Delegacia Especializada no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECOR), da Pol\u00edcia Civil. As apura\u00e7\u00f5es revelaram que o ent\u00e3o Prefeito de Sang\u00e3o, em 2018, teria atuado com os seis candidatos para fraudar os Concursos P\u00fablicos n. 001\/2018 e n. 003\/2018. Fotos dos gabaritos assinados, mas ainda em branco, foram encontrados no celular do ex-prefeito, evidenciando a poss\u00edvel manipula\u00e7\u00e3o dos certames.<\/p>\n
As provas do concurso foram aplicadas em 15 de abril de 2018. No entanto, a foto dos gabaritos assinados foi tirada em 8 de maio, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar. As fotos, associadas ao conte\u00fado de conversas extra\u00eddas do celular do ent\u00e3o Prefeito, refor\u00e7aram a possibilidade de fraude e favorecimento indevido dos seis candidatos, que foram efetivamente nomeados e permaneciam no quadro de servidores da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, os concursos p\u00fablicos investigados resultaram na nomea\u00e7\u00e3o de 61 servidores para cargos na Administra\u00e7\u00e3o Central e no Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA), mas a decis\u00e3o determinou o afastamento dos seis servidores que as evid\u00eancias apontam como envolvidos na fraude.<\/p>\n
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Divulg\u00e7\u00e3o\/Sulsc<\/strong><\/p>\n Antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o MPSC j\u00e1 havia expedido uma recomenda\u00e7\u00e3o ao ex-Prefeito de Sang\u00e3o solicitando a anula\u00e7\u00e3o dos concursos e das nomea\u00e7\u00f5es decorrentes deles, a responsabiliza\u00e7\u00e3o da banca organizadora e a realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame. O gestor optou por n\u00e3o acatar a recomenda\u00e7\u00e3o, afirmando que aguardaria decis\u00e3o judicial. Diante dos elementos probat\u00f3rios colhidos, o MPSC tamb\u00e9m j\u00e1 havia proposto, paralelamente, a\u00e7\u00f5es penal e de improbidade administrativa contra os envolvidos.<\/p>\n
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