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<\/p>\nO ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas j\u00e1 est\u00e3o aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O ministro comentou a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, que devem come\u00e7ar no dia 24 deste m\u00eas.<\/p>\n
Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necess\u00e1rio para dar rapidez ao processo de devolu\u00e7\u00e3o dos recursos e evitar questionamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
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Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o\/SulSC<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provis\u00f3ria para viabilizar os pagamentos. Pela decis\u00e3o de Toffoli, os recursos ficar\u00e3o fora da meta fiscal do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n “<\/strong>Quando acontece um caso como esse, que \u00e9 extraordin\u00e1rio, isso n\u00e3o pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos t\u00eam que ser considerados extraordin\u00e1rios para que n\u00e3o compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concord\u00e2ncia do STF, o governo poder\u00e1 editar uma medida provis\u00f3ria e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento“<\/strong>, explicou.<\/p>\n O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Todos os \u00f3rg\u00e3os participaram de uma concilia\u00e7\u00e3o aberta por Dias Toffoli.<\/p>\n Pagamento<\/strong> Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associa\u00e7\u00f5es envolvidas no esquema dever\u00e1 contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria.<\/p>\n Em contrapartida, quem entrou na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n
\nCom a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pelo STF, os pagamentos devem come\u00e7ar a 24 de julho e ser\u00e3o feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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