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<\/p>\nO imposto seletivo, que est\u00e1 sendo discutido no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no Legislativo \u2014 tamb\u00e9m chamado de “imposto do pecado”, pois sobretaxar\u00e1 cigarros e bebidas alco\u00f3licas\u2014 tamb\u00e9m poder\u00e1 incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses produtos s\u00e3o fabricados, al\u00e9m de em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, tamb\u00e9m na Zona Franca de Manaus (ZFM). Para preservar o benef\u00edcio das empresas l\u00e1 instaladas — um compromisso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva — o imposto seletivo abrangeria somente de fabricantes de outros locais do pa\u00eds, mantendo a ZFM isenta.\u00a0O imposto seletivo seria regulamentado somente depois da aprova\u00e7\u00e3o da PEC da reforma tribut\u00e1ria pelo Congresso Nacional, em 2024.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda lembrou que a reforma tribut\u00e1ria contempla o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) \u2014 o instrumento por meio do qual \u00e9 concedido atualmente o benef\u00edcio fiscal \u00e0s empresas instaladas na regi\u00e3o. Por conta disso, o imposto seletivo (al\u00e9m de taxar tabaco e bebidas alco\u00f3licas) ser\u00e1 usado tamb\u00e9m para manter os benef\u00edcios \u00e0s empresas da ZFM.<\/p>\n
Atualmente, os itens produzidos na ZFM n\u00e3o pagam o IPI. Mas os mesmos produtos, fabricados em outras regi\u00f5es, pagam. Com isso, h\u00e1 vantagem competitiva para Zona Franca.<\/p>\n
Com o fim do IPI, havia o temor que essa vantagem competitiva terminasse gerando desemprego naquele polo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o come\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es, o Legislativo e o governo federal asseguraram que isso n\u00e3o aconteceria. Entretanto, havia uma negocia\u00e7\u00e3o sobre o formato que seria adotado para manter o benef\u00edcio.<\/p>\n
Por fim, o texto aprovado pela C\u00e2mara prev\u00ea que o imposto seletivo, ou do “pecado”, incidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre os produtos da Zona Franca de Manaus fabricados em outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
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Bernard Appy, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a mudan\u00e7a no sistema de tributos do Minist\u00e9rio da Fazenda, explicou em agosto que PEC aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados diz que os novos tributos, o IVA federal, o IVA estadual e o imposto seletivo, v\u00e3o ser calibrados para manter o chamado “diferencial competitivo” da regi\u00e3o.\u00a0Isso quer dizer que os itens produzidos fora da Zona Franca manter\u00e3o a diferen\u00e7a de al\u00edquotas que existe atualmente em rela\u00e7\u00e3o aos produtos fabricados em outras regi\u00f5es \u2014 o que faz com que os itens l\u00e1 produzidos sejam mais baratos.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o \u201cimposto do pecado\u201d, sobre itens nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, seja criado em 2027 j\u00e1 com a al\u00edquota cheia (al\u00edquota total, sem ser o valor de transi\u00e7\u00e3o). A regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de lei complementar, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da reforma tribut\u00e1ria pelo Legislativo.<\/p>\n
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Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O imposto seletivo, que est\u00e1 sendo discutido no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no Legislativo \u2014 tamb\u00e9m chamado de “imposto do pecado”, pois sobretaxar\u00e1 cigarros e bebidas alco\u00f3licas\u2014 tamb\u00e9m poder\u00e1 incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses produtos s\u00e3o …<\/p>\n