A decis\u00e3o do relator Renan Calheiros de n\u00e3o aceitar mudan\u00e7as no texto oriundo da C\u00e2mara dos Deputados foi criticada pela oposi\u00e7\u00e3o, que gostaria de ver suas propostas analisadas.\u00a0\u201cVamos botar a digital do Senado aqui. N\u00f3s somos a Casa revisora, n\u00e3o podemos perder essa fun\u00e7\u00e3o e ter medo de exercer essa fun\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n
O senador fez cr\u00edticas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jur\u00eddica (PJ) e que ter\u00e3o que pagar sobre lucros e dividendos.\u00a0\u201cA pessoa jur\u00eddica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, \u00e9 isso mesmo que querem? Esses s\u00e3o os super-ricos? N\u00e3o s\u00e3o\u201d, reclamou.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, Renan Calheiros pontuou que ser\u00e1 \u201cresidual\u201d os casos de profissionais liberais que ter\u00e3o que pagar o tributo. \u201cEm regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso n\u00e3o paguem, eles passar\u00e3o a estar sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, explicou.<\/p>\n
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Ricos<\/strong><\/p>\n A al\u00edquota extra m\u00e1xima de 10% ser\u00e1 cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, ou R$ 100 mil por m\u00eas. Foi mantida ainda a tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.<\/p>\n Os dividendos s\u00e3o a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a d\u00e9cada de 1990, s\u00e3o isentos de IR. Por\u00e9m, a C\u00e2mara instituiu tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 cobran\u00e7a sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para estados e munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos, o governo federal conseguir\u00e1, entre 2026 e 2028, uma receita com super\u00e1vit de cerca de R$ 12,27 bilh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n Por unanimidade, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ …<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Imagem-do-WhatsApp-de-2025-11-05-as-17.17.11_a1508dea.jpg\")
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