![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/eleicoes-2-1024x613.jpg\")
<\/p>\nUm mes\u00e1rio foi condenado ap\u00f3s votar em nome de cinco pessoas em uma sess\u00e3o eleitoral na cidade de Pescaria Brava. O fato ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. O condenado era presidente de mesa e, ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, recebeu pena de dois anos e oito meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente aberto, e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil. Considerando a primariedade, a pena de pris\u00e3o foi substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Na \u00e9poca dos fatos, o r\u00e9u, com a inten\u00e7\u00e3o de fraudar o resultado da vota\u00e7\u00e3o e aproveitando-se de que era o respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, pr\u00f3ximo ao fim do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, em um momento em que estava sozinho na sala, votou no lugar de cinco pessoas que n\u00e3o haviam comparecido. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o policial, tr\u00eas delas declararam n\u00e3o ter votado em 2016, uma comprovou estar internada, tratando de problemas de sa\u00fade, e outra havia falecido em 2009.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi conclu\u00eddo em per\u00edcia que as assinaturas supostamente atribu\u00eddas a esses eleitores partiram do mesmo punho. Tamb\u00e9m foi constatada no laudo pericial a exist\u00eancia de semelhan\u00e7as na assinatura fornecida pelo r\u00e9u e nas supostas assinaturas dos cinco eleitores.<\/p>\n
A fraude come\u00e7ou a ser investigada depois que um dos candidatos a Prefeito suspeitou do n\u00famero de votos que recebeu e, ao ter acesso a um caderno de vota\u00e7\u00e3o, percebeu que constavam como votantes pessoas conhecidas na pequena cidade e que haviam mencionado com outros moradores que n\u00e3o haviam comparecido para votar, al\u00e9m da presen\u00e7a do nome de uma moradora que havia morrido h\u00e1 sete anos. O caso foi investigado pela Pol\u00edcia Civil e remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que apresentou a den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante para responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente que fraudou as elei\u00e7\u00f5es municipais e causou grande inquieta\u00e7\u00e3o social e inseguran\u00e7a a respeito do resultado do pleito, uma vez que aquela elei\u00e7\u00e3o, inicialmente, foi vencida por somente um voto de diferen\u00e7a e decidida depois de diversos tr\u00e2mites processuais e decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral”, pontuou a Promotora Eleitoral Bruna Gon\u00e7alves Gomes.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o tem como base o art. 309 do C\u00f3digo Eleitoral, que prev\u00ea pena para quem “votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem”. O valor de R$ 10 mil que dever\u00e1 ser pago pelo r\u00e9u por dano moral coletivo ser\u00e1 destinado ao Munic\u00edpio de Pescaria Brava.<\/p>\n
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Sobre o MP Eleitoral<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o tem estrutura pr\u00f3pria, mas uma composi\u00e7\u00e3o mista: membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. O Procurador-Geral da Rep\u00fablica exerce a fun\u00e7\u00e3o de Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para tamb\u00e9m atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (Procuradores Regionais Eleitorais, que chefiam o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral nos estados). Os Promotores Eleitorais s\u00e3o Promotores de Justi\u00e7a (Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual) que exercem as fun\u00e7\u00f5es por delega\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n Como defensor do regime democr\u00e1tico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscri\u00e7\u00e3o dos eleitores, conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, vota\u00e7\u00e3o e diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos. A interven\u00e7\u00e3o do MP tamb\u00e9m ocorre em todas as inst\u00e2ncias, em qualquer \u00e9poca (havendo ou n\u00e3o elei\u00e7\u00e3o) e pode ser como parte (propondo a\u00e7\u00f5es) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, atuam os Promotores Eleitorais. Os Procuradores Regionais s\u00e3o respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es contra os candidatos a Governador, Deputado Federal e Estadual e Senador, pois cabe ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento. Tamb\u00e9m atuam nos recursos contra as decis\u00f5es dos Ju\u00edzes de primeiro grau. Quando se trata de candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a compet\u00eancia para julgar \u00e9 do Tribunal Superior Eleitoral e a de propor a\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 do Procurador-Geral Eleitoral.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: MPSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um mes\u00e1rio foi condenado ap\u00f3s votar em nome de cinco pessoas em uma sess\u00e3o eleitoral na cidade de Pescaria Brava. O fato ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. O condenado era presidente de mesa e, ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, recebeu pena de dois anos e oito meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente aberto, …<\/p>\n