{"id":30911,"date":"2025-12-15T19:30:25","date_gmt":"2025-12-15T22:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=30911"},"modified":"2025-12-15T19:05:18","modified_gmt":"2025-12-15T22:05:18","slug":"receita-amplia-para-173-total-de-beneficios-fiscais-a-serem-declarados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2025\/12\/15\/receita-amplia-para-173-total-de-beneficios-fiscais-a-serem-declarados\/","title":{"rendered":"Receita amplia para 173 total de benef\u00edcios fiscais a serem declarados"},"content":{"rendered":"
As m\u00e9dias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tribut\u00e1rios ao Fisco a partir deste m\u00eas. A Receita Federal ampliou para 173 o n\u00famero de benef\u00edcios fiscais que precisam ser informados na Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi).\u00a0A mudan\u00e7a foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Com a nova regra, 85 benef\u00edcios fiscais passam a integrar a declara\u00e7\u00e3o, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens inclu\u00eddos est\u00e1 relacionada ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), al\u00e9m de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ).<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, a amplia\u00e7\u00e3o da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transpar\u00eancia e a gest\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais e dos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que as informa\u00e7\u00f5es declaradas s\u00e3o essenciais para o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e o acompanhamento do gasto tribut\u00e1rio.\u00a0No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclus\u00e3o dos novos benef\u00edcios tamb\u00e9m busca facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
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A norma publicada tamb\u00e9m promove ajustes para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.973\/2024, que definiu regras de transi\u00e7\u00e3o para a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. A lei manteve a desonera\u00e7\u00e3o da folha para empresas de 17 setores at\u00e9 o fim de 2024, com retomada gradual da tributa\u00e7\u00e3o entre 2025 e 2027.\u00a0De acordo com a Receita Federal, foram entregues at\u00e9 14 de dezembro mais de 2,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilh\u00f5es informados pelas empresas.<\/p>\n
Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada at\u00e9 o dia 20 do segundo m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados at\u00e9 20 de dezembro.\u00a0A amplia\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o faz parte do esfor\u00e7o do Fisco para ampliar a governan\u00e7a sobre os benef\u00edcios tribut\u00e1rios, considerados uma das principais fontes de ren\u00fancia fiscal no pa\u00eds.<\/p>\nReal Moeda brasileira<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As m\u00e9dias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tribut\u00e1rios ao Fisco a partir deste m\u00eas. A Receita Federal ampliou para 173 o n\u00famero de benef\u00edcios fiscais que precisam ser informados na Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi).\u00a0A mudan\u00e7a foi oficializada com a publica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita, nesta …<\/p>\n
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