![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Justica-condenacao.jpg\")
<\/p>\nUm homem que falsificou atestado m\u00e9dico com a inten\u00e7\u00e3o de se afastar do trabalho por tr\u00eas dias foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto, reprimenda corporal substitu\u00edda por duas restritivas de direitos – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, fixada em um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A decis\u00e3o de origem \u00e9 da 2\u00aa Vara Criminal da comarca de Joinville.<\/p>\n
Em recurso ao TJ, o r\u00e9u postulou pela absolvi\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de provas e subsidiariamente pediu a minora\u00e7\u00e3o das penas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O desembargador relator da a\u00e7\u00e3o afirmou que o pedido n\u00e3o merece prosperar.<\/p>\n
O atestado m\u00e9dico entregue pelo acusado continha sua assinatura, mas quando a empresa checou junto ao hospital constatou-se que o homem n\u00e3o havia feito qualquer atendimento no dia indicado. Al\u00e9m disso, a m\u00e9dica que supostamente o atendeu sequer trabalha naquela unidade de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cNo caso em tela, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em absolvi\u00e7\u00e3o, uma vez que tanto a materialidade quanto a autoria do crime, ao contr\u00e1rio do que sustenta a defesa, encontram-se mais do que comprovadas nos autos\u201d, anotou o relator. A decis\u00e3o do colegiado foi un\u00e2nime (Apela\u00e7\u00e3o Criminal N\u00ba 0018849-04.2016.8.24.0038\/SC).<\/p>\n
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Fonte: PJSC<\/p>\n
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Um homem que falsificou atestado m\u00e9dico com a inten\u00e7\u00e3o de se afastar do trabalho por tr\u00eas dias foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto, reprimenda corporal substitu\u00edda por duas restritivas de direitos – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, fixada em um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A decis\u00e3o de origem \u00e9 da …<\/p>\n