![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/imagem_do_whatsapp_de_2023-10-31_as_18.57.44_9ea57f65.webp\")
<\/p>\nO projeto de lei que prev\u00ea pagamento de pens\u00e3o especial a filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio foi sancionado nesta ter\u00e7a-feira (31), pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Pela lei, os \u00f3rf\u00e3os menores de 18 anos e de fam\u00edlias de baixa renda ter\u00e3o direito de receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas v\u00edtimas de feminic\u00eddio, alta de 6,1% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos ap\u00f3s entrada em vigor da Lei Maria da Penha \u2013 que definiu puni\u00e7\u00f5es mais duras para crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u2013 esperava redu\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es \u00e0s mulheres.<\/p>\n
\u201cUma das coisas mais abomin\u00e1veis que acontecem na rela\u00e7\u00e3o humana, em pleno s\u00e9culo 21, \u00e9 a mulher se transformar em v\u00edtima priorit\u00e1ria dentro de sua pr\u00f3pria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado\u201d, afirmou. \u201cO que leva um ser humano masculino [a] ser t\u00e3o baixo, ser t\u00e3o rasteiro, ser t\u00e3o canalha [a ponto] de agredir uma companheira? N\u00e3o tem explica\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Dados mostram que 96% das v\u00edtimas s\u00e3o mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria \u00e9 negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.\u00a0A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, destacou que seis crian\u00e7as ou adolescentes se tornam \u00f3rf\u00e3os por dia no pa\u00eds por causa de feminic\u00eddios. Ela disse que \u00e9 preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de pol\u00edticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.<\/p>\n
\u201cA lei sancionada hoje compreende o impacto da viol\u00eancia contra as mulheres, em decorr\u00eancia do feminic\u00eddio, na vida de seus familiares. Considerando n\u00e3o somente que as mulheres s\u00e3o uma das principais provedoras do sustento familiar, respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o e subsist\u00eancia de seus lares, mas tamb\u00e9m os efeitos permanentes da interrup\u00e7\u00e3o no projeto de vida de quem se v\u00ea afetado pelo assassinato daquela mulher\u201d.<\/p>\n
Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benef\u00edcio evitar\u00e1 que crian\u00e7as e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas fam\u00edlias, como tias e av\u00f3s, e levados para institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Entenda a lei<\/strong><\/p>\n O benef\u00edcio de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 concedido aos \u00f3rf\u00e3os cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A pens\u00e3o ser\u00e1 concedida a crian\u00e7as e adolescentes mesmo que o feminic\u00eddio tenha ocorrido antes da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n A lei prev\u00ea que a pens\u00e3o pode ser paga antes da conclus\u00e3o do julgamento do crime. Caso a Justi\u00e7a n\u00e3o considere que houve feminic\u00eddio, o pagamento \u00e9 suspenso, mas os benefici\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a devolver os valores recebidos, desde que n\u00e3o seja comprovada m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m impede que o suspeito de cometer feminic\u00eddio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pens\u00e3o em nome dos filhos. Outra proibi\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 acumular a pens\u00e3o com outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que prev\u00ea pagamento de pens\u00e3o especial a filhos de v\u00edtimas de feminic\u00eddio foi sancionado nesta ter\u00e7a-feira (31), pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Pela lei, os \u00f3rf\u00e3os menores de 18 anos e de fam\u00edlias de baixa renda ter\u00e3o direito de receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo. No ano passado, 1.437 brasileiras foram …<\/p>\n