{"id":32717,"date":"2026-03-02T16:39:02","date_gmt":"2026-03-02T19:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=32717"},"modified":"2026-03-02T16:39:02","modified_gmt":"2026-03-02T19:39:02","slug":"responsaveis-por-loteamentos-irregulares-e-venda-fraudulenta-de-terrenos-sao-condenados-no-sul-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2026\/03\/02\/responsaveis-por-loteamentos-irregulares-e-venda-fraudulenta-de-terrenos-sao-condenados-no-sul-do-estado\/","title":{"rendered":"Respons\u00e1veis por loteamentos irregulares e venda fraudulenta de terrenos s\u00e3o condenados no sul do estado"},"content":{"rendered":"<p>A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), a Justi\u00e7a condenou dois respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos no empreendimento denominado \u201cResidencial Barcelona\u201d, em Ararangu\u00e1. A senten\u00e7a reconheceu a pr\u00e1tica de crimes de estelionato e de parcelamento irregular do solo urbano, previstos no C\u00f3digo Penal e na Lei n. 6.766\/1979. Um corretor envolvido na venda dos terrenos tamb\u00e9m foi condenado.<\/p>\n<p>As tratativas para implanta\u00e7\u00e3o do residencial tiveram in\u00edcio em 2019. Conforme a den\u00fancia do MPSC, o casal propriet\u00e1rio da empresa respons\u00e1vel pelo empreendimento firmou contratos com donos de terrenos no munic\u00edpio, apresentando-se como especialistas em parcelamento do solo para loteamentos residenciais.<\/p>\n<p>Apesar disso, o loteamento n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o definitiva do Munic\u00edpio nem registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, exig\u00eancias legais indispens\u00e1veis para a comercializa\u00e7\u00e3o regular de lotes. Ainda assim, os terrenos passaram a ser vendidos por meio de contratos particulares.\u00a0Ao menos 11 pessoas foram diretamente prejudicadas nesse processo. As v\u00edtimas sofreram preju\u00edzos que variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil, valores investidos na expectativa de adquirir um im\u00f3vel regularizado para moradia ou investimento.<\/p>\n<div id=\"metaslider-id-25573\" style=\"width: 100%;\" class=\"ml-slider-3-99-0 metaslider metaslider-flex metaslider-25573 ml-slider has-onhover-arrows ms-theme-default-base has-dots-nav\" role=\"region\" aria-label=\"Meio\" data-width=\"1200\">\n    <div id=\"metaslider_container_25573\">\n        <div id=\"metaslider_25573\">\n            <ul class='slides'>\n                <li style=\"display: block; width: 100%;\" class=\"slide-25684 ms-image \" aria-roledescription=\"slide\" data-date=\"2025-07-24 07:55:40\"><img src=\"https:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Marr-2-1000x166.jpg\" height=\"200\" width=\"1200\" alt=\"\" class=\"slider-25573 slide-25684 msDefaultImage\" title=\"Marr 2\" \/><\/li>\n                <li style=\"display: none; width: 100%;\" class=\"slide-32412 ms-image \" aria-roledescription=\"slide\" data-date=\"2026-02-18 13:59:46\"><img src=\"https:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/40dc1580-cad5-4867-bc58-c4243821ad38-1000x166.jpeg\" height=\"200\" width=\"1200\" alt=\"\" class=\"slider-25573 slide-32412 msDefaultImage\" title=\"40dc1580-cad5-4867-bc58-c4243821ad38\" \/><\/li>\n                <li style=\"display: none; width: 100%;\" class=\"slide-32766 ms-image \" aria-roledescription=\"slide\" data-date=\"2026-03-03 17:22:59\"><img src=\"https:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/271ce739-f268-41c5-8051-3de1a1750359-1000x166.jpeg\" height=\"200\" width=\"1200\" alt=\"\" class=\"slider-25573 slide-32766 msDefaultImage\" title=\"271ce739-f268-41c5-8051-3de1a1750359\" \/><\/li>\n            <\/ul>\n        <\/div>\n        \n    <\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Penas aplicadas<\/strong><\/p>\n<p>O s\u00f3cio-administrador da empresa foi condenado a sete anos de reclus\u00e3o em regime inicial semiaberto. A s\u00f3cia do empreendimento, respons\u00e1vel t\u00e9cnica, foi condenada a dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime inicial aberto. Apesar das penas aplicadas em regime semiaberto e aberto nesse processo, os dois r\u00e9us est\u00e3o presos por condena\u00e7\u00f5es anteriores em outras duas a\u00e7\u00f5es similares.<\/p>\n<p>Um terceiro r\u00e9u, um corretor, foi condenado a um ano e dois meses de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, por participa\u00e7\u00e3o na venda de lotes n\u00e3o registrados e por contraven\u00e7\u00e3o penal relacionada \u00e0 atividade exercida.\u00a0A decis\u00e3o reconheceu que houve in\u00edcio de loteamento sem autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, bem como a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a legalidade do empreendimento, condutas que configuram crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Outros sete loteamentos investigados\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Esse \u00e9 apenas um dos processos envolvendo os dois principais r\u00e9us. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda aguarda o julgamento de outras cinco a\u00e7\u00f5es penais semelhantes, que apuram a venda irregular de terrenos em loteamentos tamb\u00e9m n\u00e3o entregues na cidade de Ararangu\u00e1. Al\u00e9m disso, j\u00e1\u00a0houve\u00a0duas condena\u00e7\u00f5es pelas pr\u00e1ticas em dois residenciais.<\/p>\n<p>Entre os empreendimentos citados nas den\u00fancias est\u00e3o\u00a0os seguintes:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.mpsc.mp.br\/web\/guest\/w\/noticias\/casal-e-outros-oito-reus-sao-condenados-por-esquema-de-venda-ilegal-de-terrenos-em-ararangua\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Residencial Paris<\/a><\/strong>\u00a0(condena\u00e7\u00e3o obtida);<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.mpsc.mp.br\/w\/noticias\/envolvidos-em-venda-irregular-de-lotes-s%C3%A3o-condenados-em-nova-a%C3%A7%C3%A3o-penal-em-ararangu%C3%A1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Residencial S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0<\/strong>(condena\u00e7\u00e3o obtida);<\/p>\n<p>Residencial Barcelona (condena\u00e7\u00e3o obtida);<\/p>\n<p>Residencial Madrid;<\/p>\n<p>Residencial Lisboa;<\/p>\n<p>Residencial Ana I;<\/p>\n<p>Residencial Ana II;<\/p>\n<p>Residencial Santa Ot\u00edlia.<\/p>\n<p>Somados, os oito loteamentos investigados podem envolver um preju\u00edzo estimado de no m\u00ednimo at\u00e9 R$ 19 milh\u00f5es, atingindo mais de 150 v\u00edtimas, segundo as apura\u00e7\u00f5es do MPSC.\u00a0Conforme destacado nas a\u00e7\u00f5es penais, o modus operandi era semelhante: celebra\u00e7\u00e3o de contratos com propriet\u00e1rios de \u00e1reas, in\u00edcio da comercializa\u00e7\u00e3o antes da aprova\u00e7\u00e3o e do registro do loteamento e venda de terrenos sem a documenta\u00e7\u00e3o exigida por lei.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-32718\" src=\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/8b531a61-9899-4860-9692-eee340c796d6.jpeg\" alt=\"\" width=\"678\" height=\"452\" srcset=\"https:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/8b531a61-9899-4860-9692-eee340c796d6.jpeg 678w, https:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/8b531a61-9899-4860-9692-eee340c796d6-300x200.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><\/p>\n<p>Imegem\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><strong>Penas anteriores<\/strong><\/p>\n<p>Na primeira condena\u00e7\u00e3o, referente ao Residencial Paris, os dois principais r\u00e9us, s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa, foram condenados. O homem recebeu a pena de 63 anos e 11 meses e a mulher, 21 anos e nove meses de reclus\u00e3o, ambos em regime inicial fechado, por crimes de estelionato e infra\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas. No total, foram 75 crimes. Nesse processo, a investiga\u00e7\u00e3o apontou que outros r\u00e9us, incluindo corretores, participaram da fraude ao intermediar vendas sem garantir a regularidade do neg\u00f3cio. Oito desses corretores e intermedi\u00e1rios receberam penas que variam de um a dois anos, em regime aberto, que foram convertidas em medidas alternativas.<\/p>\n<p>Na segunda condena\u00e7\u00e3o, referente ao Residencial S\u00e3o Paulo, os s\u00f3cios receberam penas que variam de dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o a tr\u00eas anos e seis meses de reclus\u00e3o pelos crimes de estelionato e parcelamento irregular de solo urbano. Nesse processo houve ainda um terceiro condenado, um corretor que j\u00e1 havia sido condenado tamb\u00e9m no processo anterior.<\/p>\n<p><strong>Fique atento ao comprar um lote<\/strong><\/p>\n<p><strong>Antes de adquirir um lote e para evitar problemas,<\/strong> informe-se sobre os requisitos b\u00e1sicos de todos os loteamentos, al\u00e9m dos procedimentos necess\u00e1rios para efetuar o neg\u00f3cio. Verifique na Prefeitura se o lote tem infraestrutura e v\u00e1 at\u00e9 o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para conferir se o loteamento est\u00e1 registrado.<\/p>\n<p><strong>Se voc\u00ea foi enganado e comprou um im\u00f3vel em loteamento irregular ou clandestino, denuncie:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ouvidoria do MPSC:<\/strong> disque 127;<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edcia Militar:<\/strong> disque 190;<\/p>\n<p><strong>Pol\u00edcia Civil:<\/strong> disque 181.<\/p>\n<p>Fonte: Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), a Justi\u00e7a condenou dois respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos no empreendimento denominado \u201cResidencial Barcelona\u201d, em Ararangu\u00e1. 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