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<\/p>\nO ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade pela terceira vez. A decis\u00e3o foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemora\u00e7\u00f5es do 7 de setembro de 2022.<\/p>\n
Cada condena\u00e7\u00e3o corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo n\u00e3o se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022. Dessa maneira o ex-presidente continua impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, tamb\u00e9m foi condenado \u00e0 mesma pena, pela segunda vez. A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gon\u00e7alves aplicou o entendimento do plen\u00e1rio em an\u00e1lise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, ap\u00f3s o julgamento, ficaram \u201ccomprovadas\u201d as condutas abusivas de ambos nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia.<\/p>\n
O ministro determinou \u201ca comunica\u00e7\u00e3o imediata desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anota\u00e7\u00e3o no hist\u00f3rico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hip\u00f3tese de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua capacidade eleitoral passiva, tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o desta A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije)\u201d.<\/p>\n
Protocolada pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, que apoiou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na campanha, essa a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve tamb\u00e9m outras 15 pessoas. Em rela\u00e7\u00e3o aos outros investigados, Gon\u00e7alves autorizou uma s\u00e9rie de medidas para dar andamento ao processo.<\/p>\n
O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado \u201ccomprovadas\u201d as condutas abusivas de ambos nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Entenda<\/strong><\/p>\n No m\u00eas passado, o plen\u00e1rio do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemora\u00e7\u00f5es do 7 de setembro.\u00a0Na ocasi\u00e3o, Gon\u00e7alves citou, entre as acusa\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de uma entrevista de Bolsonaro \u00e0 TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do in\u00edcio do desfile em Bras\u00edlia, bem como a autoriza\u00e7\u00e3o do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m citou a participa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autoriza\u00e7\u00e3o para entrada de um trio el\u00e9trico na Esplanada dos Minist\u00e9rios para realiza\u00e7\u00e3o do com\u00edcio do ent\u00e3o presidente ap\u00f3s o desfile.<\/p>\n No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avi\u00e3o presidencial, para participar de outro com\u00edcio, paralelo ao evento c\u00edvico-militar, e pela transfer\u00eancia in\u00e9dita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presen\u00e7a de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.<\/p>\n Tamb\u00e9m votaram pelas condena\u00e7\u00f5es os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Ara\u00fajo e Nunes Marques votaram pela rejei\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade pela terceira vez. A decis\u00e3o foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemora\u00e7\u00f5es do 7 de setembro de 2022. Cada condena\u00e7\u00e3o corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o …<\/p>\n