\nDe acordo com o texto aprovado, em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5×2, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transi\u00e7\u00e3o completa levar\u00e1 14 meses.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada (confira abaixo).<\/p>\n
Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1:<\/strong> Como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo das horas de trabalho?<\/strong> Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n Foto: Tomaz Silva\/Divulga\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Terceirizados do Estado<\/strong> As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.<\/p>\n Os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n
\nescala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);
\nredu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)
\njornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).<\/p>\n
\nNo intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n
\nO texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5×2.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/toms8634.webp\")
<\/p>\n
\nA regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n