![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Justica-condenacao.jpg\")
<\/p>\nMenos de um ano ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) julgou e condenou pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por unanimidade, todos os 14 r\u00e9us do n\u00facleo empresarial envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro.<\/p>\n
O Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos, Durval da Silva Amorim, representou o MPSC e fez sustenta\u00e7\u00e3o oral no in\u00edcio da sess\u00e3o de julgamento. Com a decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio Catarinense reconhece a constitui\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que atuou desde o ano de 2014 at\u00e9 a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o acolheu a \u00edntegra dos requerimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico feitos nas alega\u00e7\u00f5es finais orais, apresentadas em audi\u00eancia ao final da instru\u00e7\u00e3o, que indicou o vasto material probat\u00f3rio colhido, confirmando a exist\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, em seus dois eixos (p\u00fablico e privado), sua estrutura\u00e7\u00e3o, a log\u00edstica para arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de propina, a divis\u00e3o de tarefas entre seus integrantes e a forma de ingresso dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o condenat\u00f3ria, restou comprovado que o l\u00edder do grupo criminoso “estruturou e comandou uma complexa organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de maneira ordenada, e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas com diversos funcion\u00e1rios, ainda que informais, do Grupo Serrana, o qual \u00e9 s\u00f3cio-majorit\u00e1rio, integrada ainda com diversos agentes p\u00fablicos, notadamente, prefeitos e secret\u00e1rios municipais, imprescind\u00edveis para o exaurimento da finalidade do grupo criminoso, consistente notadamente em pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o (arts. 317 e 333 do CP) e fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o (art. 337-F do CP)”.<\/p>\n
Considerando as circunst\u00e2ncias judiciais desfavor\u00e1veis, o l\u00edder do grupo teve a pena inicial fixada no m\u00e1ximo legal previsto para o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que varia de tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o. Em raz\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada, sua san\u00e7\u00e3o foi reduzida para quatro anos, por\u00e9m mantido o regime fechado. A pena n\u00e3o \u00e9 definitiva, pois os integrantes do grupo empresarial ainda respondem a outras 21 a\u00e7\u00f5es penais pela pr\u00e1tica de in\u00fameros atos de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, cujas san\u00e7\u00f5es individuais variam de dois a 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A colabora\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio e funcion\u00e1rios confirmou os fatos apurados na investiga\u00e7\u00e3o e possibilitou a descoberta de centenas de outros crimes praticados por prefeitos municipais, secret\u00e1rios municipais e outros servidores p\u00fablicos que enriqueceram com o dinheiro p\u00fablico. Al\u00e9m disso, com as assinaturas dos acordos, j\u00e1 ficou garantida, pelo menos, a devolu\u00e7\u00e3o de 53 milh\u00f5es de reais aos munic\u00edpios lesados. Considerando todos os investigados, j\u00e1 foram bloqueados para ressarcimento ao todo R$ 282 milh\u00f5es.<\/p>\n
O nome dos condenados n\u00e3o pode ser divulgado por determina\u00e7\u00e3o legal, em raz\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
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A Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro<\/strong><\/p>\n A primeira fase da “Mensageiro” foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o feita pelos grupos especializados do MPSC para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, que s\u00e3o o Grupo Especial Anticorrup\u00e7\u00e3o (GEAC) e o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (GAECO).<\/p>\n Para fazer frente ao crescente volume de trabalho decorrente da Opera\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de agosto de 2022, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a instituiu uma for\u00e7a-tarefa tanto para o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es que tramitam perante o Segundo Grau, como para aquelas que foram declinadas para o Primeiro Grau em raz\u00e3o da perda da prerrogativa de foro por parte dos agentes p\u00fablicos.<\/p>\n A equipe que atualmente atua em conjunto com o Subprocurador-Geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos, Durval da Silva Amorim, s\u00e3o os Promotores de Justi\u00e7a Marcio Andre Zattar Cota, Marina Modesto Rebelo, Gilberto Assink de Souza, Diego Roberto Barbiero, Juliana Ramthun Frasson, Daniele Garcia Moritz, Marcelo Sebasti\u00e3o Netto de Campos e Roberta Trentini Machado Gon\u00e7alves.<\/p>\n O grupo est\u00e1 incumbido da investiga\u00e7\u00e3o de diversos novos fatos, oitiva de investigados e colaboradores, proposi\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es penais, acompanhamento de Habeas Corpus e recursos perante os Tribunais Superiores, elabora\u00e7\u00e3o de memoriais, al\u00e9m de prestar todo o apoio aos Promotores de Justi\u00e7a das comarcas nas a\u00e7\u00f5es que foram declinadas para o Primeiro Grau, inclusive participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento e elabora\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais. Ao todo, a for\u00e7a-tarefa j\u00e1 realizou 746 audi\u00eancias extrajudiciais e judiciais, que totalizam mais de trezentas horas de grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A\u00e7\u00f5es ajuizadas<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento h\u00e1 22 a\u00e7\u00f5es penais por condutas praticadas nos munic\u00edpios de Balne\u00e1rio Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Bra\u00e7o do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Corup\u00e1, Gravatal, Guaramirim, Ibirama, Imaru\u00ed, Itapo\u00e1, Lages, Major Vieira, Massaranduba, Papanduva, Pescaria Brava, Presidente Get\u00falio, Schroeder, Tr\u00eas Barras e Tubar\u00e3o, sendo 6 no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina e 16 nas Comarcas. Cabe recurso da decis\u00e3o desta quinta-feira.<\/p>\n Esta \u00e9 segunda das a\u00e7\u00f5es a ser julgada. A primeira foi relativa ao munic\u00edpio de Itapo\u00e1 pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa do agente p\u00fablico, corrup\u00e7\u00e3o ativa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. As demais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em fases adiantadas da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: MPSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Menos de um ano ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) deflagrar a primeira fase da sua maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a (TJSC) julgou e condenou pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por unanimidade, todos os 14 r\u00e9us do n\u00facleo empresarial envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o …<\/p>\n