![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Rodoviaria-de-Tubarao-1.jpg\")
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2\u00aa Turma Revisora do Conselho Superior homologou, por unanimidade, a solu\u00e7\u00e3o dada pela Promotoria de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Todos os procedimentos extrajudiciais finalizados pelas Promotorias de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea dos interesses difusos e coletivos, como a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e social, do meio ambiente, da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, do consumidor e de outros interesses, precisam passar pelo crivo do Conselho Superior do MPSC, que \u00e9 a inst\u00e2ncia revisional da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O conselheiro Cid Luiz Ribeiro Schmitz, integrante da 2\u00aa Turma Revisora do Conselho Superior, foi o relator do inqu\u00e9rito civil que apurou a regularidade da cobran\u00e7a para o uso do banheiro no terminal rodovi\u00e1rio. Schmitz votou pela homologa\u00e7\u00e3o do arquivamento do inqu\u00e9rito que resultou na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Embora a quest\u00e3o pare\u00e7a simples, o fato \u00e9 que o MPSC, por interm\u00e9dio de uma de suas Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Tubar\u00e3o, fez valer um importante interesse difuso e proteger todos os usu\u00e1rios daquele servi\u00e7o p\u00fablico, servindo de belo exemplo a indicar que o direito \u00e0 cidadania se faz tamb\u00e9m por interm\u00e9dio de pequenos gestos que contribuem muito para o respeito \u00e0 sociedade catarinense”, afirmou o Conselheiro. Votaram com o relator as Conselheiras Gladys Afonso e Cristiane Ros\u00e1lia Maestri B\u00f6ell.<\/p>\n Cabe aos integrantes do Conselho Superior, por interm\u00e9dio de suas tr\u00eas Turmas Revisoras que se re\u00fanem a cada quinze dias, a responsabilidade de rever as decis\u00f5es proferidas nos procedimentos investigat\u00f3rios que apuram viola\u00e7\u00f5es a direitos difusos e coletivos, garantindo mais seguran\u00e7a \u00e0 atua\u00e7\u00e3o extrajudicial das Promotorias de Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: MPSC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para cada vez que algu\u00e9m quisesse usar o banheiro, era cobrado o valor de R$ 2,00, no Terminal Rodovi\u00e1rio Jos\u00e9 Guizoni de Tubar\u00e3o. Indignado, um usu\u00e1rio foi at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e informou a situa\u00e7\u00e3o. O caso foi investigado em um inqu\u00e9rito civil e o acesso ao banheiro p\u00fablico passou a …<\/p>\n