Logo no in\u00edcio, a defesa levanta a possibilidade da nulidade e ilegalidade na cria\u00e7\u00e3o e funcionamento da comiss\u00e3o processante. A tese central \u00e9 que alguns vereadores, dentre eles Deise, Gustavo e Kek, arquitetaram, atrav\u00e9s de um grupo no Whatsapp, e financiaram a den\u00fancia, gerando uma esp\u00e9cie de impedimento para participar da vota\u00e7\u00e3o que acolheu a pe\u00e7a.<\/p>\n
Caro leitor, seja Lagunense ou n\u00e3o, eu fui um dos denunciantes e fa\u00e7o parte deste grupo citado na defesa. Al\u00e9m de mim, o denunciante Andr\u00e9 da Rosa, que foi contratado pela Prefeitura alguns dias ap\u00f3s o protocolo da den\u00fancia, fazia parte do grupo e foi quem divulgou as mensagens.<\/p>\n
Ou seja, o Prefeito Samir do Kiloj\u00e3o, aproveitando do poder econ\u00f4mico e do dinheiro p\u00fablico dos cofres de Laguna, fez quest\u00e3o de contratar um dos denunciantes para ajud\u00e1-lo na defesa. A\u00ed, leitor, te pergunto: \u00c9 caso de nulidade ou de interfer\u00eancia no processo?
\nAl\u00e9m disso, a defesa recortou alguns trechos das conversas e apresentou como lhe conv\u00e9m: fora de contexto para dar um ar de articula\u00e7\u00e3o. \u00c9 bem prov\u00e1vel que essa manobra seja motivo de risada nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, em nenhum momento a defesa apresentou alguma conversa dos vereadores com algum dos denunciantes que mostrasse ind\u00edcios do repasse de den\u00fancia. Sabe o motivo? N\u00e3o existem tais conversas. Eu e mais dois advogados montamos a den\u00fancia e n\u00e3o passou pela m\u00e3o de nenhum dos vereadores. Como se n\u00e3o bastasse, fui eu quem recolheu boa parte dos documentos arrolados, e a maioria deles n\u00e3o foi contestada pelo Prefeito.<\/p>\n
Em resumo, o Prefeito usou do seu poder para interferir na investiga\u00e7\u00e3o, contratou um dos denunciantes e levantou uma hip\u00f3tese de nulidade. Esta, por sua vez, refor\u00e7a a ideia de que o Prefeito n\u00e3o deseja que a C\u00e2mara o fiscalize. Afinal, o que seria da pol\u00edtica sem a articula\u00e7\u00e3o ou sem a uni\u00e3o das for\u00e7as entre os vereadores a sociedade civil organizada?<\/p>\n
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Esqueceram do m\u00e9rito\u00a0<\/strong><\/p>\n Na parte do m\u00e9rito \u00e9 f\u00e1cil perceber que a defesa n\u00e3o tinha elementos para rebater. Tanto \u00e9 que o principal argumento era \u201cin\u00e9pcia da inicial\u201d que, por si s\u00f3, gera um julgamento sem m\u00e9rito.<\/p>\n No entanto, \u00e9 importante relembrar que o rito do Decreto 201\/67 \u00e9 pol\u00edtico-administrativo, ou seja, o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar o m\u00e9rito do pedido, a n\u00e3o ser que a infra\u00e7\u00e3o seja de sua compet\u00eanci. O m\u00e1ximo que pode fazer \u00e9 anular o procedimento para que corra livre de qualquer v\u00edcio.<\/p>\n Mas essa n\u00e3o \u00e9 a maior proeza dos argumentos do Prefeito e do Vice que destroem dia sim e outro tamb\u00e9m a cidade de Laguna. Um dos apontamentos sugere que os erros nas licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o normais, j\u00e1 que seria inconceb\u00edvel cobrar de um empres\u00e1rio que virou Prefeito o conhecimento t\u00e9cnico em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Talvez esse argumento seja utilizado em a\u00e7\u00f5es civis ou criminais, mas n\u00e3o \u00e9 o caso em infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas. Al\u00e9m disso, \u00e9 evidente que a pr\u00f3pria defesa admite que o Prefeito n\u00e3o possui capacidade para gerir o sistema de compras do munic\u00edpio – as licita\u00e7\u00f5es. O Prefeito Samir do Kiloj\u00e3o e o Vice Rog\u00e9rio D\u00edzimo, no dia 24\/11\/2023, apresentaram a defesa na den\u00fancia da Comiss\u00e3o Processante que tramita na C\u00e2mara dos Vereadores de Laguna. Apesar da escolha por excelentes advogados – e aqui destaco o Marlon, que cursou a faculdade de Direito comigo e desde ent\u00e3o mostra que \u00e9 um …<\/p>\n
\nPara finalizar, al\u00e9m do desespero expl\u00edcito na defesa, j\u00e1 vou adiantar o assunto da pr\u00f3xima coluna: Fake News. Uma das filhas do Prefeito Samir do Kiloj\u00e3o divulgou informa\u00e7\u00f5es falsas sobre todo o procedimento, mais uma evid\u00eancia do medo que assola o dia-a-dia dos gestores p\u00fablicos que est\u00e3o afundando a cidade de Laguna.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-28-at-17.10.36-507x1024.jpeg\")
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