![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/WhatsApp-Image-2023-12-07-at-20.37.00-e1702024765117-1024x814.jpeg\")
<\/p>\nA quinta-feira (28) ser\u00e1 a data limite estipulada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para regulariza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico vencido. Ap\u00f3s essa data, ou seja, a partir de 29 de dezembro de 2023, ser\u00e1 poss\u00edvel fiscalizar e autuar os motoristas que dirigirem com o exame toxicol\u00f3gico vencido.<\/p>\n
Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o exige apenas que motoristas habilitados nas categorias C, D e E realizem o toxicol\u00f3gico, isto \u00e9, aqueles que realizam transporte de cargas e passageiros, mesmo que n\u00e3o tenham a observa\u00e7\u00e3o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na habilita\u00e7\u00e3o. Desse modo, somente ter as referidas categorias na habilita\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o esteja dirigindo caminh\u00e3o, \u00f4nibus ou outro ve\u00edculo dessas categorias, j\u00e1 torna o exame toxicol\u00f3gico obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Cumpre destacar que o exame precisa ser realizado a cada dois anos e seis meses, para motoristas com idade inferior a 70 anos. J\u00e1 no caso dos motoristas quem t\u00eam 70 anos ou mais, o exame toxicol\u00f3gico ser\u00e1 exigido somente nas renova\u00e7\u00f5es da habilita\u00e7\u00e3o, que devem ocorrer a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n
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Para verificar se a habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 com o exame toxicol\u00f3gico vigente e\/ou quando ir\u00e1 vencer, \u00e9 poss\u00edvel consultar no site do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) em que est\u00e1 cadastrada ou verificar na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) Digital, por meio do aplicativo \u201cCarteira Digital de Tr\u00e2nsito\u201d (CDT).<\/p>\n
Quanto \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o condutor poder\u00e1 ser multado caso seja flagrado dirigindo ve\u00edculo que exija as categorias C, D ou E, sem ter realizado o exame toxicol\u00f3gico obrigat\u00f3rio ap\u00f3s 30 dias do exame vencido. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza grav\u00edssima e gera uma multa no valor de R$ 1.467,35, No caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, a multa ser\u00e1 de R$ 2.934,70 e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 165-B do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), prev\u00ea tamb\u00e9m que poder\u00e1 ser multado o motorista que, ao tentar renovar a CNH, for verificada a falta do exame peri\u00f3dico, a popularmente conhecida \u201cmulta de balc\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Vale ressaltar que, caso o condutor n\u00e3o dirija mais os ve\u00edculos das categorias C, D ou E, poder\u00e1 solicitar ao departamento a redu\u00e7\u00e3o de categoria para A, B ou AB, podendo se livrar da realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico. Assim, conforme a resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00ba 843\/2021, quem pedir essa redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da renova\u00e7\u00e3o da CNH, escapar\u00e1 da multa de balc\u00e3o referente ao exame toxicol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A quinta-feira (28) ser\u00e1 a data limite estipulada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) para regulariza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico vencido. Ap\u00f3s essa data, ou seja, a partir de 29 de dezembro de 2023, ser\u00e1 poss\u00edvel fiscalizar e autuar os motoristas que dirigirem com o exame toxicol\u00f3gico vencido. Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o exige apenas que …<\/p>\n