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O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1. A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, vale para sele\u00e7\u00e3o de soldados e segundos-tenentes da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0A suspens\u00e3o foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em fun\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o de 15% da participa\u00e7\u00e3o de mulheres no certame.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em uma lei estadual. Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que a restri\u00e7\u00e3o para mulheres em concursos, sem justificativa razo\u00e1vel, afronta a igualdade de g\u00eanero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma n\u00e3o razo\u00e1vel ou arbitr\u00e1ria um tratamento espec\u00edfico a pessoas diversas. Para que as diferencia\u00e7\u00f5es normativas possam ser consideradas n\u00e3o discriminat\u00f3rias, torna-se indispens\u00e1vel que exista uma justificativa objetiva e razo\u00e1vel”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 a\u00e7\u00f5es no Supremo para contestar leis que limitam a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em concursos p\u00fablicos para a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restri\u00e7\u00e3o prevista nos editais \u00e9 de 10% para mulheres.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es questionam a limita\u00e7\u00e3o de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Cear\u00e1, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Par\u00e1, da Para\u00edba, do Piau\u00ed, Rio de Janeiro, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.\u00a0Liminares de ministros do Supremo j\u00e1 suspenderam concursos da PM no Par\u00e1, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1. A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, vale para sele\u00e7\u00e3o de soldados e segundos-tenentes da corpora\u00e7\u00e3o.\u00a0A suspens\u00e3o foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) em fun\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o de 15% da participa\u00e7\u00e3o de mulheres no certame. A restri\u00e7\u00e3o …<\/p>\n