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Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado estadual Volnei Weber, que altera a legisla\u00e7\u00e3o que trata das faixas de dom\u00ednio nas rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. O ato ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira (12), durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
De acordo com o projeto, nas zonas urbanas municipais com im\u00f3veis residenciais, comerciais e\/ou industriais j\u00e1 consolidados, a faixa de dom\u00ednio passar\u00e1 de 20 metros para 10 metros, a partir do eixo das rodovias estaduais. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o governador poder\u00e1 reduzir, por meio de decreto, a metragem da faixa at\u00e9 o limite m\u00ednimo de 5 metros, desde que em car\u00e1ter excepcional e com apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um imbr\u00f3glio de anos em nosso Estado e tem prejudicado o desenvolvimento das regi\u00f5es que s\u00e3o cortadas por SC\u00b4s. Precisamos regularizar essas edifica\u00e7\u00f5es para que, assim, elas possam ser reformadas, ampliadas e terem seus alvar\u00e1s. E, no caso, das comerciais e industriais, possam gerar empregos e renda\u201d, explica Weber que complementa que nas d\u00e9cadas de 70 e 80 v\u00e1rios munic\u00edpios catarinenses cederam suas vias para que pudessem ser feitas as rodovias estaduais (SC\u00b4s) e hoje sofrem justamente por conta destas pavimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado estadual Volnei Weber, que altera a legisla\u00e7\u00e3o que trata das faixas de dom\u00ednio nas rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. O ato ocorreu na tarde desta ter\u00e7a-feira (12), durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa. De acordo com o projeto, nas zonas urbanas …<\/p>\n