![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/STJ-1024x613.webp\")
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A decis\u00e3o ocorreu depois de recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro a respeito de um crime cometido em uma ag\u00eancia terceirizada dos Correios. O r\u00e9u entrou com a imita\u00e7\u00e3o de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa.\u00a0Ele foi preso, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio entendeu que a arma de brinquedo n\u00e3o configuraria grave amea\u00e7a.<\/p>\n
No entanto, para o ministro do STJ Sebasti\u00e3o Reis Junior, a decis\u00e3o estadual \u201ccontrariou posicionamento consolidado da doutrina e da pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STJ\u201d, divulgou o STJ.\u00a0O ministro esclareceu que a simula\u00e7\u00e3o do uso de arma de fogo durante o crime configura grave amea\u00e7a porque \u00e9 suficiente para intimidar a v\u00edtima.<\/p>\n
“A Corte de Justi\u00e7a fluminense foi de encontro n\u00e3o somente ao entendimento doutrin\u00e1rio, mas tamb\u00e9m \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a pr\u00e1tica do crime de roubo a natureza jur\u00eddica de grave amea\u00e7a, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do C\u00f3digo Penal, impossibilitando a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao concordar com recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
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A utiliza\u00e7\u00e3o de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave amea\u00e7a \u00e0 v\u00edtima. Essa \u00e9 a t\u00f4nica de uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no \u00faltimo dia 13, realizado pela Terceira Se\u00e7\u00e3o, gera consequ\u00eancias para quem for condenado porque impede a …<\/p>\n