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O relat\u00f3rio final da Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade, em Laguna, apresentado esta semana para a comiss\u00e3o, constatou que houve superfaturamento e fraude na licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o dos kits de higiene bucal.\u00a0Al\u00e9m disso, o parecer da relatora, vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso, foi identificada a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por um grupo empresarial, agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos municipais para fraudar o processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o dos kits de higiene bucal, do projeto Crescer Sorrindo.<\/p>\n
Junto com o relat\u00f3rio, foram divulgadas tamb\u00e9m as oitivas realizadas pela comiss\u00e3o. Ao todo, foram vinte e tr\u00eas testemunhas ouvidas, incluindo o prefeito, seu vice, secret\u00e1rios de Sa\u00fade e Fazenda, empres\u00e1rios e outros envolvidos.\u00a0O documento, aprovado pela maioria da comiss\u00e3o, chegou a ter a apresenta\u00e7\u00e3o do voto em separado do vereador Edi Goulart Nunes, que requereu prazo para aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, tendo em vista que entendeu ser necess\u00e1ria a oitiva de outras pessoas.<\/p>\n
O pedido foi rejeitado pela maioria da comiss\u00e3o, uma vez que, segundo a relatora informou, ela j\u00e1 estaria apta a apresentar o relat\u00f3rio final com as provas produzidas atrav\u00e9s da juntada de documentos e oitiva das testemunhas, considerando-se ainda o prazo para a conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que finalizava nessa quinta-feira (4).<\/p>\n
Para que fosse prorrogado o prazo, teria que ser convocada uma sess\u00e3o para a quinta-feira, apenas um dia ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e mesmo dia do prazo de conclus\u00e3o, e ainda haver qu\u00f3rum. Caso n\u00e3o houvesse a presen\u00e7a de vereadores suficiente, o processo seria arquivado desde j\u00e1. N\u00e3o poder\u00edamos correr este risco, ent\u00e3o foi decidido manter o relat\u00f3rio aprovado\u201d, explica Deise.<\/p>\n
O processo deve ir para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio na C\u00e2mara de Vereadores na segunda-feira (8).\u00a0Se aprovado, ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o Processante (CP), onde o prefeito Samir Ahmad e o vice-prefeito, Rog\u00e9rio Medeiros, ter\u00e3o um prazo para apresentar as justificativas. Segundo a relatora da CPI, o processo novamente ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pela cassa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos mandatos. J\u00e1 no caso do relat\u00f3rio n\u00e3o ser aprovado na C\u00e2mara, o processo dever\u00e1 ser arquivado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas do Estado, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Federal, \u201cpara que promova a responsabilidade civil ou criminal por infra\u00e7\u00f5es apuradas\u201d, conclui o documento assinado pela relatora Deise Daiana Xavier Cardoso, pelo presidente da CPI, Edi Goulart Nunes, e pelo membro da comiss\u00e3o, Kleber Roberto Lopes Rosa.<\/p>\n
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