{"id":6734,"date":"2024-01-09T15:44:24","date_gmt":"2024-01-09T18:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=6734"},"modified":"2024-01-09T15:44:24","modified_gmt":"2024-01-09T18:44:24","slug":"prefeito-de-laguna-emite-nota-apos-tentar-impedir-fiscais-de-fiscalizarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2024\/01\/09\/prefeito-de-laguna-emite-nota-apos-tentar-impedir-fiscais-de-fiscalizarem\/","title":{"rendered":"Prefeito de Laguna emite nota ap\u00f3s tentar impedir ‘fiscais de fiscalizarem’"},"content":{"rendered":"
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Prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido), divulgou nota repudiando a vota\u00e7\u00e3o desta segunda (8), na C\u00e2mara (Foto: redes sociais prefeito\/Sul SC)<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s uma das sess\u00f5es de vereadores mais tumultuadas dos \u00faltimos anos em toda a Amurel, a maioria dos parlamentares, cuja fun\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo, decidiu aprovar a CPI da Sa\u00fade em Laguna<\/strong>. Esta tem como objetivo apurar o poss\u00edvel superfaturamento na compra de kits bucais distribu\u00eddos a estudantes da rede municipal de ensino, utilizando uma verba superior a R$ 1,2 milh\u00e3o. O prefeito, Samir Ahmad<\/strong>, que poder\u00e1 at\u00e9 perder seu cargo antes do t\u00e9rmino do mandato em 31 de dezembro pr\u00f3ximo, divulgou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (9), uma nota oficial repudiando o trabalho dos vereadores.<\/p>\n

De acordo com o gestor p\u00fablico, houve abuso de poder e as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito n\u00e3o foram conduzidas com a seriedade ou imparcialidade necess\u00e1rias. Em sua nota, Samir, que chegou a reconhecer erros graves no processo licitat\u00f3rio na compra dos kits, conforme depoimento dado \u00e0 pr\u00f3pria CPI, afirma que \u00e9 preciso seguir ‘par\u00e2metros \u00e9ticos’ durante o processo legislativo, o que, segundo ele, n\u00e3o ocorreu na noite desta segunda (8), na C\u00e2mara de Vereadores, depois de a presid\u00eancia da Casa dar continuidade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o que instaurou a abertura de uma Comiss\u00e3o Processante (CP) contra os envolvidos na prov\u00e1vel compra superfaturada dos itens de sa\u00fade bucal, inclusive de pastas de dentes vencidas recebidas por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Uma liminar assinada por uma ju\u00edza da comarca de Ararangu\u00e1 suspendia a sess\u00e3o. O problema \u00e9 que o documento s\u00f3 chegou ao plen\u00e1rio ap\u00f3s o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, e com erros, segundo a mesa-diretora. Seis vereadores deixaram o local alegando inseguran\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica, seis assinalaram voto a favor do relat\u00f3rio e o presidente, Hir\u00e3 Floriano Ramos, apesar de n\u00e3o sinalizar oficialmente, j\u00e1 que s\u00f3 se posicionaria em caso de empate (voto de minerva), declinou pelo sim tamb\u00e9m.<\/p>\n

Confira a nota do prefeito na \u00edntegra:<\/strong>
\n“Venho manifestar-me sobre os fatos noticiados ontem, informando que tomamos medidas judiciais contra as a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2023. Uma liminar foi concedida pelo judici\u00e1rio para suspender a vota\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final da CPI apresentado pela Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso, que, conforme demonstrado, cont\u00e9m v\u00edcios e foi marcado por abuso de poder.<\/p>\n

Esta medida segue a decis\u00e3o judicial anterior que j\u00e1 havia reconhecido a vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso como suspeita, determinando seu impedimento nas investiga\u00e7\u00f5es da CP anteriormente proposta. O objetivo \u00e9 preservar a integridade do processo investigativo, assegurando que as alega\u00e7\u00f5es de irregularidades sejam tratadas com a seriedade e imparcialidade necess\u00e1rias.<\/p>\n

Assim, reitero o compromisso da prefeitura com a transpar\u00eancia e a colabora\u00e7\u00e3o nos trabalhos investigativos. Destaco ainda que, embora seja essencial o papel do Poder Legislativo em legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, \u00e9 igualmente importante que este n\u00e3o ultrapasse suas compet\u00eancias e respeite as atribui\u00e7\u00f5es das demais autoridades envolvidas.<\/p>\n

A decis\u00e3o da justi\u00e7a de sustar a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio garantiu que os processos de investiga\u00e7\u00e3o ocorram dentro dos par\u00e2metros legais e \u00e9ticos, evitando qualquer influ\u00eancia indevida ou conflito de interesses. Esta medida \u00e9 vista como um passo crucial para assegurar a justi\u00e7a e a transpar\u00eancia nos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o conduzidos pelo poder Legislativo de Laguna.<\/p>\n

Sendo assim, expresso a confian\u00e7a no sistema Judici\u00e1rio e reafirmo o respeito pelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, sublinhando que a\u00e7\u00f5es como esta s\u00e3o fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e do Estado de direito.<\/p>\n

Por fim, continuamos acompanhando os fatos tamb\u00e9m por meio de procedimento de inqu\u00e9rito administrativo para apur\u00e1-los e esclarece-los. Seguimos seguros e confiantes e, se houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio, vamos buscar a repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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