{"id":7708,"date":"2024-01-27T09:33:09","date_gmt":"2024-01-27T12:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=7708"},"modified":"2024-01-27T09:33:09","modified_gmt":"2024-01-27T12:33:09","slug":"esquema-com-dinheiro-publico-em-laguna-resulta-na-condenacao-de-12-envolvidos-por-desvio-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2024\/01\/27\/esquema-com-dinheiro-publico-em-laguna-resulta-na-condenacao-de-12-envolvidos-por-desvio-de-verbas\/","title":{"rendered":"Esquema com dinheiro p\u00fablico em Laguna resulta na condena\u00e7\u00e3o de 12 envolvidos por desvio de verbas"},"content":{"rendered":"
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Comarca de Laguna (Foto: TJSC\/Sul SC)<\/figcaption><\/figure>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Laguna<\/strong> condenou, por improbidade administrativa, 12 r\u00e9us, entre ex-servidores, uma associa\u00e7\u00e3o e seus dirigentes, duas empresas e seus respons\u00e1veis, pela participa\u00e7\u00e3o em um esquema no qual foram concedidos e desviados recursos referentes a subven\u00e7\u00f5es sociais, em preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual. Os repasses de verbas p\u00fablicas teriam acontecido em 2009, quando uma ex-servidora da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) autorizou concess\u00f5es irregulares de subven\u00e7\u00f5es e baixou processos sem observar o procedimento legal.<\/p>\n

O esquema envolvia pol\u00edticos, servidores p\u00fablicos, diversas associa\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que eram incumbidos de organizar e montar a documenta\u00e7\u00e3o das entidades, al\u00e9m de recolher as subven\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es. Ocorre que as verbas n\u00e3o tiveram a destina\u00e7\u00e3o devida e foram apropriadas pelos requeridos.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o r\u00e9 foi constitu\u00edda em 2009 e j\u00e1 ent\u00e3o recebeu e empregou as subven\u00e7\u00f5es em seus objetivos. Dos autos constam notas fiscais dadas em empresas r\u00e9s, uma panificadora e uma farm\u00e1cia, com valores pagos em cheques de R$ 10 mil para cada empresa. \u201cAs notas fiscais, como se viu ao final, foram emitidas em branco e restaram esvaziadas em todas as suas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas de exist\u00eancia\u201d, anotou o sentenciante.<\/p>\n

A decis\u00e3o menciona que no presente processo e tamb\u00e9m nos demais relacionados ao esquema, sempre compareceram as mesmas pessoas e partes para elaborar os documentos para o recebimento das subven\u00e7\u00f5es, bem como para receber os valores no banco. \u201cAs presta\u00e7\u00f5es de contas tamb\u00e9m eram elaboradas pelas mesmas partes, restando ineg\u00e1vel o conluio para causar dano ao er\u00e1rio e a apropria\u00e7\u00e3o pessoal de recursos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

A senten\u00e7a destaca que, com base no que se viu nos autos, a ex-servidora da SAF realizava as etapas de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das concess\u00f5es irregulares, com o empenho, a liquida\u00e7\u00e3o, o pagamento e a baixa do processo, enquanto os demais envolvidos participaram da cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e do recebimento de valores, com presta\u00e7\u00e3o de contas fict\u00edcia.<\/p>\n

A ex-servidora da SAF, a associa\u00e7\u00e3o beneficente, a presidente e a tesoureira da associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, o presidente da C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 \u00e9poca e uma ex-servidora da prefeitura de Laguna foram condenados ao ressarcimento solid\u00e1rio e integral do valor de R$ 20 mil ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7am; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 12 anos; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou dele receber benef\u00edcio por igual prazo, assim como multa civil individual pelo valor do dano ocasionado de R$ 20 mil.<\/p>\n

A farm\u00e1cia e seus dois representantes foram condenados ao ressarcimento solid\u00e1rio e integral ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do valor de R$ 10 mil; perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7am; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 12 anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios; e multa civil individual pelo valor do dano ocasionado de R$ 10 mil.<\/p>\n

A panificadora e seus dois propriet\u00e1rios foram condenados ao ressarcimento solid\u00e1rio e integral do valor de R$ 10 mil ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que eventualmente exer\u00e7am; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 12 anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais; e multa civil individual pelo valor do dano de R$ 10 mil. Todos os valores ser\u00e3o acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Da senten\u00e7a, proferida neste, cabe recurso ao TJSC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Laguna condenou, por improbidade administrativa, 12 r\u00e9us, entre ex-servidores, uma associa\u00e7\u00e3o e seus dirigentes, duas empresas e seus respons\u00e1veis, pela participa\u00e7\u00e3o em um esquema no qual foram concedidos e desviados recursos referentes a subven\u00e7\u00f5es sociais, em preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual. Os repasses de verbas p\u00fablicas teriam …<\/p>\n

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