{"id":7742,"date":"2024-01-27T18:30:39","date_gmt":"2024-01-27T21:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/sulsc.com\/?p=7742"},"modified":"2024-01-27T18:30:39","modified_gmt":"2024-01-27T21:30:39","slug":"absurdo-adolescente-e-aprendido-2x-em-menos-de-24h-em-tb-e-e-liberado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sulsc.com\/index.php\/2024\/01\/27\/absurdo-adolescente-e-aprendido-2x-em-menos-de-24h-em-tb-e-e-liberado\/","title":{"rendered":"ABSURDO! Adolescente \u00e9 aprendido 2x em menos de 24h em TB e… \u00e9 liberado"},"content":{"rendered":"
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Divulga\u00e7\u00e3o\/Sul SC<\/figcaption><\/figure>\n

Os atos infracionais praticados por adolescentes s\u00e3o, dificilmente, cumpridos \u00e0 risca, e muito porque o pr\u00f3prio sistema legal indica a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o, em um primeiro momento, da apreens\u00e3o de um adolescente (12 a 17 anos) – crian\u00e7as nunca resguardadas no Brasil, independentemente do ato praticado. Neste caso, o regente jur\u00eddico \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

Um caso curioso ocorreu em Tubar\u00e3o<\/strong> na noite desta sexta-feira (26), quando um rapaz de 16 anos, morador da regi\u00e3o do S\u00e3o Raimundo, foi flagrado com muito entorpecente atuando em um sistema conhecido como delivery das drogas, ou seja, o usu\u00e1rio pede e ele faz a tele-entrega, geralmente usando motonetas ou motocicletas. Enquanto isso, a PM da Cidade Azul, uma das que det\u00eam os melhores n\u00fameros de combate ao crime no Estado, segue nas ruas, como muitos lamentam, secando gelo…<\/p>\n

O mesmo traficante menor foi apreendido pela Pol\u00edcia Militar de Tubar\u00e3o duas vezes em menos de 24 horas. Na primeira, por volta das 22h45 de sexta, foi flagrado na avenida Expedicion\u00e1rio Jos\u00e9 Pedro Coelho, no sentido bairro Revoredo, em uma Honda Biz, enquanto fazia uso de um telefone celular, infringindo diversas normas de tr\u00e2nsito. Durante a abordagem e a revista pessoal, os policiais encontraram uma quantidade significativa de drogas e dinheiro, al\u00e9m de por\u00e7\u00f5es de maconha (quase um quilo) no bagageiro da motoneta. Ao todo, foram apreendidas 880 gramas da erva, 4,5 gramas de coca\u00edna e tr\u00eas unidades de comprimido ecstasy, al\u00e9m de R$ 483 em esp\u00e9cie.<\/p>\n

O infrator foi levado \u00e0 Central de Plant\u00e3o Policial (CPP), onde o procedimento burocr\u00e1tico foi iniciado na pol\u00edcia judici\u00e1ria. O Sul SC<\/strong> contatou a delegacia, que confirmou o caso e informou, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de plant\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o do mesmo por falta de reincid\u00eancia e porque o crime \u00e9 de ‘menor potencial ofensivo’. O suspeito de tr\u00e1fico saiu pela porta da frente, com a m\u00e3e, antes mesmo da equipe da PM que fez sua deten\u00e7\u00e3o. No entanto, na tarde deste s\u00e1bado (27), por volta das 16h30, ele foi novamente apreendido, pelo mesmo ato infracional e praticamente com a mesma quantidade de drogas (1kg de maconha), mas estava com outra condu\u00e7\u00e3o, desta vez uma motocicleta. O plantonista do CPP disse que o procedimento estava em curso e alertou: “Desta vez ele tem uma reincid\u00eancia”, resume o policial.<\/p>\n

Entretanto, como orienta o pr\u00f3prio ECA, muito em virtude do sistema socioeducativo falho no Brasil, e n\u00e3o \u00e9 diferente em Santa Catarina, com Caseps com poucas vagas dispostas – o de Tubar\u00e3o s\u00e3o 12 apenas -, o promotor plantonista poder\u00e1 nem remeter o caso ao Judici\u00e1rio e o adolescente dever\u00e1 deixar a delegacia novamente pela porta da frente. O Sul SC<\/strong> contatou o Centro de Atendimento Socioeducativo Provis\u00f3rio, no bairro Bom Pastor, que confirmou a capacidade do local, mas n\u00e3o respondeu quantos adolescentes est\u00e3o no espa\u00e7o.<\/p>\n

A m\u00e3e do menor infrator chorou compulsivamente na CPP na noite passada e chegou a dizer que n\u00e3o consegue mais conter o filho, e que o mesmo n\u00e3o \u00e9 ‘respons\u00e3o’, nem nada, mas que n\u00e3o para mais em casa e a\u00ed descobriu que se envolveu com tr\u00e1fico.<\/p>\n

ECA<\/strong>
\nO Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre os direitos e deveres das crian\u00e7as e dos adolescentes, bem como as medidas de prote\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o em caso de atos infracionais. Em rela\u00e7\u00e3o ao ato infracional de tr\u00e1fico de entorpecentes, o ECA prev\u00ea medidas socioeducativas espec\u00edficas para os adolescentes que cometem esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O adolescente que comete ato infracional de tr\u00e1fico de entorpecentes pode ser submetido a medidas socioeducativas como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, interna\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o socioeducativa, entre outras. O objetivo dessas medidas \u00e9 promover a sua ressocializa\u00e7\u00e3o, garantindo seu desenvolvimento e protegendo a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Adolescente \u00e9 aprendido 2x em menos de 24h em TB e… \u00e9 liberado<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7743,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[977,979,978,309,72],"yoast_head":"\nABSURDO! 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