![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/Pesidio-Santa-Augusta-1024x526.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Crici\u00fama, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o na Peti\u00e7\u00e3o Criminal formulada pela OAB de Crici\u00fama, em que visa a interdi\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio Regional localizado na cidade. O pedido se d\u00e1 em raz\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Nos autos, o Promotor de Justi\u00e7a Jadson Javel Teixeira, manifesta-se pela interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria parcial do Pres\u00eddio, a fim de que seja proibido o ingresso de novos presos at\u00e9 que se atinja a limita\u00e7\u00e3o de 951 apenados.\u00a0A manifesta\u00e7\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o n. 05 de 25 de novembro de 2016, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania, que estabeleceu como linha de corte, em crit\u00e9rio de razoabilidade, a superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de at\u00e9 137,5% da capacidade da unidade prisional.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o da OAB foi formulada ap\u00f3s den\u00fancia de poss\u00edvel viol\u00eancia sofrida pelos presos durante uma opera\u00e7\u00e3o policial dentro da unidade penitenci\u00e1ria. A interven\u00e7\u00e3o policial teria sido motivada pela recusa dos apenados em receber novos presos nas celas, visto que a unidade atualmente acolhe 1.025 presos, mas tem capacidade de 692.<\/p>\n
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Em visita ao local, o Promotor de Justi\u00e7a verificou a situa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 not\u00f3rio que as unidades prisionais desta Comarca operam acima da sua capacidade, sendo esse um problema cr\u00f4nico do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica nacional. Apesar da recente reforma predial, a capacidade do Pres\u00eddio segue insuficiente em face da demanda regional. Acrescenta-se a isso o fato, recente, de que um n\u00famero consider\u00e1vel de presos oriundos das unidades prisionais de Tubar\u00e3o foram alocados no Pres\u00eddio\u201d, justificou o Promotor na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO espa\u00e7o, que j\u00e1 operava acima da sua capacidade, agora sobrecarregou, de modo que se torna necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre a administra\u00e7\u00e3o do local, ainda que de forma tempor\u00e1ria\u201d, completou. Assim, como medida excepcional, o MPSC se manifestou pelo acolhimento, de forma parcial, do pedido formulado pela OAB, para que n\u00e3o haja libera\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em massa, mas que seja impedida a entrada de novos detentos, garantindo assim os direitos dos apenados.<\/p>\n
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Fonte: Litoral Sul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Crici\u00fama, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o na Peti\u00e7\u00e3o Criminal formulada pela OAB de Crici\u00fama, em que visa a interdi\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio Regional localizado na cidade. O pedido se d\u00e1 em raz\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Nos autos, o Promotor de Justi\u00e7a Jadson Javel Teixeira, …<\/p>\n