![\"\"](\"http:\/\/sulsc.com\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/idosos-em-viagem-1024x708.jpeg\")
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A decis\u00e3o da comarca de Lages foi favor\u00e1vel ao idoso. O autor da a\u00e7\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o que comprova suas dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, mas as empresas n\u00e3o concordaram com o desconto e o fizeram pagar o valor integral do bilhete para seu acompanhante.<\/p>\n
O magistrado respons\u00e1vel pela decis\u00e3o destacou que o idoso teve violados os seus direitos fundamentais \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao atendimento especial, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e em outras normativas aplic\u00e1veis. Apesar da comunica\u00e7\u00e3o intensa com as empresas, o benef\u00edcio legal foi negado e o idoso ainda foi informado de que n\u00e3o seria ressarcido.<\/p>\n
\u201cTrata-se de situa\u00e7\u00e3o delicada que ultrapassa o mero dissabor da vida moderna, pois n\u00e3o se cuida de simples descumprimento contratual, mas sim de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria dignidade da pessoa com defici\u00eancia\u201d, considerou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
A companhia a\u00e9rea e o site de viagem foram condenados a pagar solidariamente R$ 1.395, referentes \u00e0s diferen\u00e7as pagas nas passagens de ida e volta, como repara\u00e7\u00e3o por danos materiais. Al\u00e9m disso, o idoso dever\u00e1 receber R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser\u00e3o acrescidos aos valores determinados. Da decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (Autos n. 5017181-60.2023.8.24.0039).<\/p>\n
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O caso analisado \u00e9 de um idoso com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. As empresas recusaram-se a vender passagem a\u00e9rea para o acompanhante desse consumidor com desconto de 80%, benef\u00edcio previsto por uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC). A decis\u00e3o da comarca de Lages foi favor\u00e1vel ao idoso. O autor da a\u00e7\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o …<\/p>\n