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A 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado deliberou sobre o novo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) relacionado \u00e0 perman\u00eancia de Patrick Corr\u00eaa, prefeito afastado de Imaru\u00ed<\/strong>. Nesta quinta-feira (29), o Tribunal rejeitou a solicita\u00e7\u00e3o, liberando assim o retorno do ainda r\u00e9u na Opera\u00e7\u00e3o Mensageiro \u00e0 prefeitura\u00a0 qualquer momento, o que dever\u00e1 ocorrer ainda nesta sexta-feira (1\u00ba). Corr\u00eaa estava afastado devido ao seu suposto envolvimento em um complexo esquema de corrup\u00e7\u00e3o que abalou Santa Catarina, relacionado \u00e0 coleta e distribui\u00e7\u00e3o do lixo.<\/p>\n A sess\u00e3o, iniciada \u00e0s 9h, analisou o pleito do MP para estender o afastamento de Patrick do cargo por mais seis meses, visto que o prazo atual se encerra em mar\u00e7o. O advogado Fabio Jeremias de Souza, representante legal do prefeito perante o Tribunal de Justi\u00e7a, contestou os argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico durante a sess\u00e3o. Segundo Souza, a defesa considerou o pedido excessivo, especialmente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da instru\u00e7\u00e3o processual. “Agora \u00e9 uma quest\u00e3o burocr\u00e1tica de a C\u00e2mara de Vereadores de Imaru\u00ed receber o of\u00edcio liberando meu cliente, o que pode ocorrer ainda nesta quinta (29)”, detalha Jeremias.<\/p>\n Em outubro do ano passado, a 5\u00aa C\u00e2mara Criminal decidiu, por unanimidade, pela prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento de Patrick Correa do cargo de prefeito de Imaru\u00ed por 180 dias, a partir de 21 de setembro. Essa decis\u00e3o veio ap\u00f3s embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela promotoria, que contestou a decis\u00e3o anterior da C\u00e2mara, substituindo a pris\u00e3o preventiva por medidas alternativas, incluindo o afastamento do cargo p\u00fablico por 30 dias.<\/p>\n No trecho final do despacho, obtido com exclusividade pelo Sul SC, sobre o tempo de afastamento de cargo p\u00fablico de prefeito, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, aponta-se: “O afastamento cautelar do cargo de prefeito em face da suposta pr\u00e1tica de crimes deve ser encarado com razoabilidade. A medida \u00e9 excepcional e tem como fundamento a moralidade p\u00fablica, no intuito de preservar a dignidade da fun\u00e7\u00e3o, quando existirem suspeitas de il\u00edcitos praticados no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Entretanto, sua manuten\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo penal deve subsistir pelo prazo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 salvaguarda dos bens jur\u00eddicos tutelados pelo art. 312 do CPP, sem se perder de vista a curta dura\u00e7\u00e3o dos mandatos e o respeito devido \u00e0 supremacia da vontade popular, sustent\u00e1culo do Estado democr\u00e1tico”.<\/p>\n “Logo, levando em considera\u00e7\u00e3o o tempo em que o alcaide encontra-se afastado da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tanto oriundo de segrega\u00e7\u00e3o preventiva quanto de medida cautelar, aliado ao fato de somente restar as alega\u00e7\u00f5es finais defensivas e n\u00e3o existirem atitudes protelat\u00f3rias contempor\u00e2neas, \u00e9 necess\u00e1rio indeferir o pleito de aumento do tempo de afastamento, pleiteado pelo Parquet e, por via de consequ\u00eancia, revogar referida cautelar, pois demonstrado na presente quest\u00e3o de ordem que os pressupostos n\u00e3o se fazem mais presentes”, complementa o despacho, que conclui: “Oficie-se, com urg\u00eancia, a C\u00e2mara de Vereadores e intime-se a Prefeitura de Imaru\u00ed (j\u00e1 possui procurador nos autos) para ci\u00eancia. \u00c0 vista de todo o exposto, o voto \u00e9 por indeferir o pleito ministerial e determinar o imediato restabelecimento da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de prefeito Patrick Corr\u00eaa”.<\/p>\n