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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, definiu a pr\u00f3xima quarta-feira (6), como a data para a retomada do julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas para uso pessoal.<\/p>\n
Este processo foi interrompido em agosto, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a solicitou mais tempo para an\u00e1lise. Mendon\u00e7a apresentar\u00e1 seu voto quando o julgamento for retomado.<\/p>\n
O caso abrange o uso de drogas em geral, mas at\u00e9 o momento foram apresentados cinco votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o apenas da maconha para consumo pessoal, mantendo a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pr\u00f3prio das demais subst\u00e2ncias.<\/p>\n
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber votaram nesse sentido. Cristiano Zanin foi o \u00fanico at\u00e9 ent\u00e3o a votar contra, mantendo o crime por posse de maconha para uso pessoal. Ele sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio objetivo para distinguir usu\u00e1rio de traficante, propondo que seja estabelecido um limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n
O debate se concentra na constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza a aquisi\u00e7\u00e3o, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal.<\/p>\n
Segundo especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, devido \u00e0 falta de uma diferencia\u00e7\u00e3o clara e objetiva na norma entre usu\u00e1rio e traficante, a pol\u00edcia e o sistema judicial tratam as pessoas de maneira desigual, com uma tend\u00eancia a afetar de forma mais severa negros e pobres, por exemplo.<\/p>\n
O caso analisado pelo STF possui repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento adotado pela Corte deve ser seguido em processos semelhantes em toda a Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Corte iniciou a an\u00e1lise do caso em 2015. A retomada em 2023 gerou controv\u00e9rsia com o Congresso, que tem divergido com ministros da Corte em temas como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a criticar a possibilidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha pelo STF.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio para distinguir usu\u00e1rio de traficante recebeu o apoio dos seis ministros do Supremo que j\u00e1 se manifestaram sobre o caso.<\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 a do ministro Alexandre de Moraes, que estabelece o porte de 25 a 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas, levando em conta tamb\u00e9m outros crit\u00e9rios.<\/p>\n
Conforme o voto de Moraes, a pris\u00e3o em flagrante de pessoas portando uma quantidade menor do que a prevista pode ser realizada pela pol\u00edcia, desde que, de forma fundamentada, seja comprovada a presen\u00e7a de outros crit\u00e9rios caracterizadores do tr\u00e1fico.<\/p>\n
Esses crit\u00e9rios adicionais consideram o contexto da apreens\u00e3o, como a forma de armazenamento da droga, a diversidade de entorpecentes, bem como a apreens\u00e3o de outros instrumentos, como balan\u00e7as e cadernos de anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Roberto Barroso havia proposto anteriormente estabelecer 25 gramas como limite, mas na retomada do caso, no ano passado, sugeriu aumentar para 100 gramas. Edson Fachin prop\u00f4s que a defini\u00e7\u00e3o seja atribu\u00edda ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O relator, Gilmar Mendes, alterou seu voto para adotar a proposta de Moraes. Ele destacou a rela\u00e7\u00e3o do caso com outras institui\u00e7\u00f5es e defendeu um di\u00e1logo direto entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio para aprimorar o marco regulat\u00f3rio do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, definiu a pr\u00f3xima quarta-feira (6), como a data para a retomada do julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas para uso pessoal. Este processo foi interrompido em agosto, quando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a solicitou mais tempo para an\u00e1lise. Mendon\u00e7a apresentar\u00e1 seu voto quando o julgamento for …<\/p>\n