Uma lei que institui o Serviço de Apadrinhamento Acalento, voltado ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos nos Serviços de Acolhimento Institucional (Saica), foi sancionada nessa terça-feira em Lages. O ato contou com a presença da prefeita Carmen Zanotto, do juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca local, e da secretária de Assistência Social Inês Salmória.

O novo serviço permitirá que padrinhos afetivos, provedores ou prestadores de serviço ofereçam apoio emocional, material e educacional aos acolhidos para promoção de vínculos significativos e contribuição ao desenvolvimento integral dos menores. A iniciativa surge do projeto Acalento, que busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o evento, o juiz Ricardo Alexandre Fiúza reforçou o papel do Judiciário na articulação de políticas públicas voltadas à infância e juventude, e destacou a relevância do ato. “Esse projeto estava engavetado há muito tempo. É essencial para proporcionar às nossas crianças e adolescentes acolhidos uma convivência familiar que vai muito além da institucional. São experiências que eles nunca vão esquecer, porque dificilmente alguém esquece quem cuidou da gente na infância”, afirmou o magistrado.

O Serviço de Apadrinhamento Acalento conta hoje com o acompanhamento de 32 padrinhos cadastrados, sendo quatro afetivos, 18 prestadores de serviço e 10 provedores. Esta é uma oportunidade para crianças e jovens entre oito e 17 anos vivenciarem a convivência em família e receberem apoio em sua vida.

A sanção da lei representa um avanço concreto na rede de proteção à infância em Lages. “Esse é o nosso papel como poder público. Estamos neste ato cuidando da vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse a prefeita Carmem.

Com a parceria da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, o município de Bocaina do Sul já aprovou na Câmara Municipal e sancionou lei de serviço semelhante para apadrinhamento de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, com o nome Novo Aconchego.