O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5), a Operação “Minério do Vale” que apura irregularidades na exploração mineral em município do Alto Vale do Itajaí, com desdobramento no sul do estado na cidade de Criciúma.

No total, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três municípios catarinenses – Aurora, Navegantes e Criciúma -, além da suspensão das atividades de exploração mineral desenvolvidas pela empresa investigada, em decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A investigação demonstrou que, durante o ano de 2024, uma área arrendada pelo Município de Aurora para a extração de pedras – atividade amparada por licenças ambientais concedidas exclusivamente ao próprio município – passou a ser explorada irregularmente por uma empresa privada.

Apesar de não possuir qualquer licença ambiental ou direito de lavra, essa empresa utilizava a área arrendada, o maquinário e, em diversas ocasiões, até caminhões da Prefeitura para transportar o material extraído. Os elementos coletados indicam, ainda, o possível envolvimento de um ex-agente político e um ex-agente público em conluio com particulares, voltado à manutenção e ao proveito desse esquema, em prejuízo ao erário. Além disso, há indícios de que veículos, máquinas e outras estruturas do Município foram utilizados no empreendimento, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido de bens públicos.

Operação “Minério do Vale”
O nome da operação foi escolhido por fazer referência direta ao foco central da investigação, especialmente em razão da prática de ilícitos relacionados à exploração irregular de uma pedreira localizada no município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí.

Fotos: MPSC/GAECO/Divulgação/SulSC