A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a análise de um projeto de lei que visa suportar as punições contra o uso e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (vapes, pods e similares) em toda Santa Catarina. O PL 99/2024, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), propõe avaliações financeiras severas e a apreensão dos dispositivos.

Os valores das previsões variam de R$ 500 a R$ 10 mil para quem for flagrado utilizando ou comercializando qualquer variação de cigarro eletrônico, com ou sem nicotina. A restrição aplica-se a repartições públicas, espaços de uso coletivo (como shoppings e restaurantes), estabelecimentos comerciais e instituições de ensino. Além da multa, o projeto prevê apreensão e destruição imediata dos dispositivos por agentes de segurança pública.

O autor da proposta argumenta que o fácil acesso e a falsa percepção de que esses aparelhos são menos contratados do que o cigarro comum atraiu muitos jovens, gerando riscos graves à saúde pública e à dependência química.

Atualmente, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar já é proibida em todo o Brasil por resolução da Anvisa, mas o projeto estadual busca maior poder de fiscalização e exclusão direta ao estado de Santa Catarina. O texto segue agora para as comissões temáticas de Alesc antes de serem votadas em plenário.