A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (10), um projeto de lei que assegura aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas públicas e privadas do estado. O projeto classifica essas atividades como aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
De acordo com a deputada Ana Campagnolo (PL), as instituições de ensino deverão informar aos pais sobre a realização dessas atividades, permitindo que eles concedam ou não a autorização por escrito para a participação de seus filhos.
A proposta estabelece sanções severas para as escolas que não cumprirem as diretrizes, incluindo advertências, multas de até R$ 10 mil por aluno e, em casos extremos, a suspensão ou cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Essa nova legislação visa garantir que os pais tenham controle sobre a educação de seus filhos em temas considerados sensíveis, gerando debate sobre a liberdade pedagógica e os direitos dos estudantes.
