O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o fim do sigilo de uma apuração que reúne novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência relacionada ao banqueiro Daniel Vorcaro.

O material será encaminhado para análise do plenário da Corte em uma sessão presencial e aberta ao público. A data do julgamento ainda será definida pela presidência do Supremo.

A apuração está vinculada à Operação Compliance Zero, que investiga a possível atuação de pessoas na obtenção de informações protegidas por sigilo e em tentativas de interferir ou dificultar investigações criminais e procedimentos de fiscalização que poderiam afetar o grupo investigado.

De acordo com a Polícia Federal, mensagens localizadas no celular de Vorcaro indicariam que o banqueiro teria recebido, antes da divulgação oficial, informações sobre investigações criminais e processos em andamento no Banco Central.

Mensagens citam autoridades

Reportagens sobre o caso apontam que mensagens atribuídas a Vorcaro mencionariam pedidos de intervenção junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No entanto, o despacho de Mendonça não aponta Alexandre de Moraes como interlocutor. No documento, a pessoa que teria mantido os diálogos com o banqueiro é descrita como “até então, não identificada”.

Antes de decidir pelo levantamento do sigilo, Mendonça solicitou à Polícia Federal informações atualizadas sobre os possíveis integrantes da suposta estrutura. Em resposta, recebeu uma nova Informação de Polícia Judiciária acompanhada de quatro documentos.

O conteúdo foi separado do processo original e passou a tramitar na Petição 16.662, que também foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para manifestação. O despacho não detalha o teor dos documentos apresentados pela PF.

Mendonça afirmou que os novos elementos deverão ser examinados pelos ministros do Supremo de maneira “técnica e estritamente jurídica”, independentemente da posição que venha a ser apresentada pela PGR.

A decisão ocorre no contexto das investigações sobre o Banco Master e sobre as relações mantidas por Vorcaro com autoridades e pessoas ligadas a instituições públicas. A apuração busca esclarecer a origem das informações obtidas pelo banqueiro, a identidade dos interlocutores e a eventual existência de tentativas de influência sobre órgãos responsáveis por investigações e fiscalização.

Até o momento, a decisão não estabelece responsabilidade criminal dos envolvidos. A confirmação das suspeitas dependerá da análise dos documentos, da realização de diligências e de eventual manifestação das autoridades citadas.

Plenário STF/Divulgação