A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituições da malha fina referente ao mês de setembro. A medida beneficia contribuintes que tiveram declarações retidas, mas corrigiram as pendências identificadas pelo Fisco.
Ao todo, 412.186 pessoas serão contempladas, com um valor total de R$ 1,26 bilhão. O pagamento também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Do montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade prevista em lei para o recebimento dos valores. A consulta permite verificar se a restituição foi incluída no lote e obter informações sobre o pagamento.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
34.565 contribuintes sem prioridade;
19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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