A Comissão Mista criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, encerrou, nesta terça-feira (14), a etapa de oitivas com a presença do presidente da Companhia, Edson Moritz que, pela segunda vez, compareceu à Comissão. A partir de agora, o Colegiado passa a elaborar o relatório preliminar que será apresentado pelo relator, deputado Mário Motta (PSD), no dia 27 de fevereiro de 2024.
No início do encontro, o presidente da Casan admitiu considerar estranho o extravio do diário de obra de outubro de 2017, o único entre os mais de 80 existentes que não foi encontrado e que poderia conter dados importantes sobre a construção da estrutura. “As respostas que vieram é que este documento não foi encontrado e, portanto, foi subtraído. Porque ele existia”, enfatizou Edson Moritz.
Solicitado pela Comissão, a Casan encaminhou documento com a minuta do diário extraviado que apresenta anotações apenas da construtora, mas sem informações da fiscalização da Companhia. No entanto, o procedimento normal é que as duas partes envolvidas, construtora e fiscalização da Casan, preencham o documento explicando o andamento da obra. Após estes fatos, o presidente da Casan abriu Sindicância por meio da Portaria nº 988/2023 para a apuração de possíveis infrações e responsabilidades.
Com relação à perícia técnica contratada pela Casan para identificar as prováveis causas do colapso do reservatório R4, o convidado esclareceu que o relatório final deve ser entregue dentro de dez dias e se comprometeu a enviar cópia à Comissão Mista.
O presidente da Companhia apresentou ainda uma atualização sobre as indenizações aos atingidos. Segundo Moritz, até o momento foram pagos o total de R$ 9.706.673 aos moradores afetados pelo rompimento. De bens móveis, foram 159 indenizados, o que corresponde a 100% de acordos. Sobre os bens imóveis, 76 pessoas foram indenizadas, o que equivale a 99% dos casos, pois ainda falta a documentação de um morador. Com relação aos veículos, as indenizações chegaram a 95%, sendo 98 indenizados, quatro sem acordo, e um em análise. Dos lucros cessantes, totalizam 46 acordos, um caso sem acordo, e 25 indeferidos.
Ainda sobre as indenizações, o deputado Mário Motta questionou sobre o auxílio emergencial que, segundo o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Timm, ouvido pela Comissão, não foi pago a nenhum proprietário. Moritz respondeu que a empresa teve que fazer escolhas. “Nós definimos aqueles que efetivamente deveriam receber e analisamos os casos que não cabia. Foi uma decisão nossa”.
