O uso de sistemas de segurança residencial virou motivo de condenação judicial na comarca de Araquari no litoral norte do estado. A 1ª Vara da região determinou que um casal pague R$ 6 mil em danos morais a uma vizinha, após ficar comprovado que as câmeras instaladas pelos réus eram utilizadas para monitorar áreas internas da residência da autora, incluindo o quintal, a garagem e até a janela de seu quarto.

De acordo com o processo, que tramita sob sigilo, os equipamentos possuíam tecnologia giratória e acompanhavam os movimentos da moradora, gerando um sentimento constante de insegurança e constrangimento. A situação foi agravada pelo histórico de conflitos entre as partes e pelo descumprimento de uma determinação judicial anterior, que já havia ordenado o reposicionamento dos aparelhos.

A magistrada responsável pelo caso reforçou que o direito à segurança patrimonial não autoriza a violação da intimidade alheia. Laudos técnicos, fotos e vídeos anexados aos autos confirmaram que o direcionamento das lentes era feito de forma reiterada para o imóvel da vizinha.

Na sentença, o tribunal determinou, além da indenização, o reposicionamento definitivo das câmeras para que estas foquem exclusivamente na propriedade dos réus, respeitando os limites da vida privada da autora.

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